Procedimento Comum Cível 5003442-89.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 94.654,50

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de São Gonçalo

Partes do Processo

PAULO YVISON BAES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ 141791·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

05/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

04/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:14

Todas as movimentações(50)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

14/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 43

13/04/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/04/2026, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2026, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 13:26

10/04/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/04/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2026, 12:31

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

06/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 37

05/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

04/02/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2026, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/02/2026, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2025, 15:17

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

17/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 28

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/12/2025, 12:32

Julgado procedente em parte o pedido

15/12/2025, 12:32

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/10/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/10/2025, 14:21

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

02/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 19

01/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/09/2025, 18:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

25/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

24/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/07/2025, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2025, 13:29

Despacho

23/07/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 11:14

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003442-89.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: PAULO YVISON BAES ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte Autora requer a conversão em comum do tempo exercido sob condições especiais, durante o período vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social, aplicando-se o fator 1,4. Requer ainda, a elaboração de um novo Mapa de Tempo de Serviço e a concessão de Aposentadoria Voluntária. I - Inicialmente, tendo em vista que existem elementos nos autos de que a parte autora não preenche os requisitos para concessão da gratuidade de justiça (evento 1, FINANC17), intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado, com o consequente pagamento das custas processuais. II - Cumprido o item I, CITE-SE a parte Ré para apresentar resposta no prazo legal, devendo juntar aos autos toda a documentação necessária ao esclarecimento da lide, bem como para especificar, na oportunidade, de forma justificada, as provas que pretendem produzir. Juntada a contestação, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Na mesma oportunidade intime-se o réu para indicar se tem outras provas a produzir. Ressalte-se que o protesto genérico por provas será indeferido de plano. Tudo cumprido, voltem-me conclusos.

16/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

13/06/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:53

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2025, 14:41

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 15:48

SENTENÇA

•15/12/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 12:53