Procedimento Comum Cível 5017053-69.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

LUCIANO DE JESUS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL COSTA LADEIRA

OAB/ES 023416·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:39

Determinado o Arquivamento

10/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado

10/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50170536920254025001/TRF2

07/03/2026, 02:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

16/12/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 14:09

Recebido o recurso de Apelação

10/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:57

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:39

Determinado o Arquivamento

10/03/2026, 14:16

Transitado em Julgado

10/03/2026, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:52

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT05 Número: 50170536920254025001/TRF2

07/03/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:08

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

16/12/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

12/12/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

11/12/2025, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

11/12/2025, 17:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 38

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/12/2025, 14:09

Recebido o recurso de Apelação

10/12/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 14:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/11/2025, 14:57

Juntada de Petição

19/11/2025, 14:28

Baixa Definitiva

20/10/2025, 13:19

Transitado em Julgado

15/10/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

14/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/09/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

24/09/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

22/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25

19/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 18:53

Julgado improcedente o pedido

18/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/09/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

09/09/2025, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

04/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

03/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 15:59

Determinada a intimação

02/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2025, 11:37

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 13

03/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

02/07/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/06/2025, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:51

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017053-69.2025.4.02.5001/ES AUTOR: LUCIANO DE JESUS ADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 13:22

Não Concedida a tutela provisória

13/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 12:09

Distribuído por sorteio

13/06/2025, 12:04

SENTENÇA

•18/09/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 13:22