Cumprimento de sentença 5000279-45.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 4.973,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

FRIPET LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA TEIXEIRA DUARTE

CPF

Reu

WAGNER FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência

29/08/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/06/2024, 16:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF02S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

13/05/2024, 16:06

Alterado o assunto processual

13/05/2024, 16:05

Alterado o assunto processual

13/05/2024, 16:03

Declarada incompetência

13/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/04/2024, 10:42

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:05

Convertido o Julgamento em Diligência

29/08/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 21:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/06/2024, 16:06

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF02S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 13:03

13/05/2024, 16:06

Alterado o assunto processual

13/05/2024, 16:05

Alterado o assunto processual

13/05/2024, 16:03

Declarada incompetência

13/05/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2024, 17:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

09/05/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/04/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

15/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/04/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

08/04/2024, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 08:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/04/2024 16:29:23)

08/04/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:29

Despacho

05/04/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/03/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 103

12/03/2024, 12:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/03/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

02/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

01/03/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92, 93 e 94

04/02/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

31/01/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 14:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86

25/01/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/01/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/01/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/01/2024, 11:20

Determinada a intimação

17/01/2024, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 09:19

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

15/12/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 17/10/2023 13:43:36)

17/10/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 72 e 74

17/10/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

17/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

17/10/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/10/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:43

Determinada a intimação

17/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2023, 13:43

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 13:24

Juntada de certidão

17/10/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:11

Alterado o assunto processual

12/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/09/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

23/08/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56 e 57

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 17:40

Determinada a intimação

19/07/2023, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 17:11

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 17:09

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50002794520224025105

19/07/2023, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EMBARGADO) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: FERNANDA TEIXEIRA DUARTE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELADO: FRIPET LTDA - ME (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) APELADO: WAGNER FERREIRA LIMA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL DA MOTA MENDONCA (OAB RJ131103) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica - ADITAMENTO - do dia 10 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5000279-45.2022.4.02.5105/RJ (Aditamento: 108) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

25/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2

28/02/2023, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 46

28/02/2023, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2023, 17:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 32

29/11/2022, 13:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33

31/10/2022, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:22

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 07:51

Juntada de certidão

11/09/2022, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

10/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/08/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 14:35

Despacho

08/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 16:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

12/04/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

21/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

11/03/2022, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/03/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

14/02/2022, 23:59

Determinada a citação

04/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2022, 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/02/2022, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 15:08

Juntada de certidão

28/01/2022, 15:08

Distribuído por dependência - Número: 50224138320194025101/RJ

28/01/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2023, 17:53

SENTENÇA

•21/10/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2022, 16:04