Apelação Cível 5000279-45.2022.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 4.973,86

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

FRIPET LTDA - ME

CNPJ

Reu

FERNANDA TEIXEIRA DUARTE

CPF

Reu

WAGNER FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB/RJ 140938·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DA MOTA MENDONCA

OAB/RJ 131103·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

19/07/2023, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/05/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/05/2023, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

19/07/2023, 14:01

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

28/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16

Documentos

ACÓRDÃO

•23/05/2023, 18:43

EXTRATO DE ATA

•19/05/2023, 17:21

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/05/2023, 12:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

23/05/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/05/2023, 18:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

19/05/2023, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 108

20/04/2023, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2023, 14:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

19/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20

13/03/2023, 14:16

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

09/03/2023, 18:20

Distribuído por prevenção - Número: 50161296520214020000/TRF2

28/02/2023, 14:47