Apelação Cível 5117558-98.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete 30

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 30

Partes do Processo

SOLANGE DE OLIVEIRA PORTO COUTINHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

15/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

15/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 82

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 82

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/07/2025, 15:09

Todas as movimentações(92)

Transitado em Julgado

15/08/2025, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03

15/08/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 82

15/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/07/2025, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ACÓRDÃO

•10/07/2025, 15:09

EXTRATO DE ATA

•04/07/2025, 17:27

28/07/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/07/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 82

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 82

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2025, 13:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/07/2025, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

10/07/2025, 15:09

Sentença confirmada - por unanimidade

04/07/2025, 17:27

Lavrada Certidão

28/06/2025, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2025<br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b>

16/06/2025, 02:00

Juntada de certidão

13/06/2025, 15:16

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2025

13/06/2025, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/06/2025 13:00 a 04/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 119

13/06/2025, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

12/06/2025, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

25/02/2025, 14:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2025, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/01/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/11/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/11/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2023, 17:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/11/2023, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

24/11/2023, 16:10

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

10/11/2023, 13:09

Lavrada Certidão

04/11/2023, 21:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00:00</b>

06/10/2023, 02:00

Juntada de certidão

05/10/2023, 16:59

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023

05/10/2023, 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 57

05/10/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/10/2023, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

04/10/2023, 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2023, 17:01

Conclusos para decisão com Agravo - SUB6TESP -> GAB30

14/08/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

06/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/07/2023, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2023, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

27/07/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2023, 18:46

Despacho

05/07/2023, 17:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

05/07/2023, 17:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

19/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/06/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/06/2023, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2023, 18:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 18:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/05/2023, 16:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

19/05/2023, 16:56

Recebidos os autos - RJRIO03 -> TRF2

20/03/2023, 18:10

Processo Reativado - Novo Julgamento

20/03/2023, 18:10

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

20/07/2022, 20:25

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2022

20/07/2022, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/07/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

30/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/06/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 17:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2022, 17:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

26/05/2022, 17:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/05/2022, 14:27

Lavrada Certidão

03/05/2022, 13:03

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/04/2022<br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00:00</b>

20/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66

19/04/2022, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

19/04/2022, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

18/04/2022, 16:22

Retirado de pauta

12/04/2022, 18:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>

25/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

24/03/2022, 11:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 78

23/03/2022, 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

23/03/2022, 19:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

23/03/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 10:18

ACÓRDÃO

•24/11/2023, 16:10

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 16:33

ACÓRDÃO

•26/05/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•20/05/2022, 14:27