Cumprimento de sentença 5011601-08.2021.4.02.5102 - TRF2

Cumprimento de sentença 5011601-08.2021.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDYRLEI FELIPPE NOGUEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ163903) ADVOGADO(A): GISELLE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ225773) REPRESENTANTE LEGAL DO APELADO: ALIENE FELIPPE NOGUEIRA DE MAGALHAES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO (OAB RJ163903) ADVOGADO(A): GISELLE PEREIRA DA SILVA (OAB RJ225773) INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 30 de junho de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011601-08.2021.4.02.5102/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA

16/06/2025, 00:00

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Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 208, 209

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510030497

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 196 e 197

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(212)

Todos os documentos(27)