Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025, 02:06
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
19/07/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/07/2025, 12:32
Juntada de Petição
18/07/2025, 17:46
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/07/2025, 01:02
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/07/2025, 12:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025, 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025, 02:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056110-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, confirmo a tutela provisória concedida no Evento 18 e julgo procedente o pedido para declarar a nulidade do Autos de Infração Auto de Infração 25-CA/2023 (Evento 1, Doc. 9), bem como da desconstituição da multa aplicada, conforme fundamentação supra. Condeno o Município de Itaguaí ao reembolso das custas adiantadas pela CEF. Fixo a verba honorária a cargo da parte vencida em 10% do valor da causa, ante a ausência de proveito econômico, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC.
16/06/2025, 00:00
Julgado procedente o pedido
13/06/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025, 14:44
Conclusos para julgamento
27/02/2025, 13:04
Juntada de Petição - (P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
20/02/2025, 14:05
Juntada de Petição
07/02/2025, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
06/02/2025, 01:08
Juntada de Petição
05/02/2025, 22:56
Juntada de Petição - (p098882 - CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025, 15:10
Juntada de Petição - (p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
01/02/2025, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024, 05:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024, 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/12/2024, 17:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/11/2024, 03:05
Juntada de Petição
29/11/2024, 13:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC.
22/11/2024, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/11/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/10/2024, 05:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 17:50
Despacho
30/10/2024, 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024, 17:50
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024, 11:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/10/2024, 01:05
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
13/09/2024, 01:07
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)
10/09/2024, 08:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
31/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
22/08/2024, 05:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024, 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2024, 10:36
Concedida a tutela provisória
21/08/2024, 10:36
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - EXCLUÍDA
20/08/2024, 10:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/08/2024, 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/08/2024, 01:09
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p27678471823 - NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU)
13/08/2024, 17:10
Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024, 09:16
Juntada de certidão
13/08/2024, 09:16
Juntada de Petição
12/08/2024, 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/08/2024, 23:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098882 - CONSUELO CESAR DE OLIVEIRA DRISANG)
06/08/2024, 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/08/2024, 05:01
Determinada a intimação
01/08/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão