Apelação Cível 5056110-22.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAGUAI

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JENIFER DE ALMEIDA SANTOS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

22/05/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

22/05/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

31/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

26/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/03/2026, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 17:39

Todas as movimentações(31)

Transitado em Julgado

22/05/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

22/05/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

22/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

28/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ACÓRDÃO

•24/03/2026, 18:46

31/03/2026, 09:54

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

27/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 20

26/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/03/2026, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2026, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 18:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

24/03/2026, 18:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

20/03/2026, 19:03

Não conhecido o recurso - por unanimidade

20/03/2026, 18:27

Juntada de certidão

05/03/2026, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2026<br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 20/03/2026 18:00</b>

05/03/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/03/2026

03/03/2026, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2026 00:00 a 20/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 173

03/03/2026, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/03/2026, 17:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

03/03/2026, 17:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

25/09/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

27/08/2025, 16:15

Juntada de certidão

27/08/2025, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/08/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/08/2025, 14:54

Remetidos os Autos - GAB32 -> SUB8TESP

12/08/2025, 12:28

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/08/2025, 11:02