Procedimento Comum Cível 0520343-10.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2009

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

NILSON SALVADOR

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA

OAB/RJ 101161·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 160

23/05/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161

12/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:28

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/04/2026, 03:09

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 18:43

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:08

Todas as movimentações(165)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158, 157 e 160

23/05/2026, 18:00

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161

13/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161

12/05/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 18:08

11/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2026, 16:28

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

18/04/2026, 03:09

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 18:43

Juntada de Petição

16/04/2026, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

10/04/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 150

09/04/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 18:08

Despacho

08/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

06/04/2026, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

20/02/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

12/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 143

11/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 17:09

Determinada a intimação

10/02/2026, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2026, 16:45

Juntada de Petição

09/02/2026, 13:50

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

06/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

05/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 136

04/02/2026, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 06:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 131

03/02/2026, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/01/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

29/01/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 131

28/01/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 18:40

Determinada a intimação

27/01/2026, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 15:52

Juntada de Petição

23/01/2026, 09:34

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 124

21/01/2026, 02:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

08/01/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 124

19/12/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2025, 17:30

Despacho

18/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 09:49

Juntada de Petição

12/11/2025, 22:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 10:02

Despacho

23/10/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2025, 11:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

06/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 114

05/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 15:31

Despacho

04/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 01:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0520343-10.2008.4.02.5101/RJ AUTOR: NILSON SALVADOR ADVOGADO(A): JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (OAB RJ101161) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. De início, inclua-se a Sra. Margarida Maria da Silva Salvador (CPF n. 373.349.997-20) no sistema Eproc como parte interessada (vide evento 166 dos autos da apelação). Os presentes autos retornaram do TRF2 para análise do pedido de habilitação formulado pela esposa do falecido autor no evento 166 dos autos da apelação. Embora a CEF não tenha se oposto ao pedido de habitação a mesma requereu a juntada do(s) seguinte(s) documento(s) por parte da pretendente à sucessão processual: "Certidão de óbito; (já anexada) No caso de inventário judicial: termo de inventariança ou sentença de partilha, caso haja; No caso de inventário extrajudicial: termo de nomeação de interessado e escritura pública de inventário e partilha extrajudicial se for o caso; No caso de falecimento sem bens em conjunto com as hipóteses do art. 1º, p. único, do Decreto nº. 85.845 de 26.06.1981: certidão de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo Órgão pagador da pensão, assinada pela autoridade competente." Desta forma, intime-se a requerente para que se manifeste sobre os documentos solicitados pela CEF no evento 194 dos autos da Apelação conforme acima aludido. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 14:41

Despacho

12/06/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:04

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 05203431020084025101/TRF2

12/06/2025, 13:00

Juntada de Petição - (P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA para P14795086915 - sadi bonatto)

07/02/2025, 19:32

Juntada de Petição - (p081102 - VINICIUS PEREIRA MARQUES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - (p105043 - LEONARDO DOS SANTOS para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

01/02/2025, 17:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75671360900 - JOAO ALBERTO GRACA)

18/05/2024, 08:35

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - RJRIO26 -> TRF2

02/04/2024, 13:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

02/04/2024, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2024, 15:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2024, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/11/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/11/2023, 14:49

Despacho

14/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 14:15

Juntado(a)

14/11/2023, 10:00

Juntado(a)

14/11/2023, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 18:13

Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 05203431020084025101

13/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p105043 - LEONARDO DOS SANTOS)

15/08/2023, 16:30

Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF

09/02/2021, 05:36

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

09/02/2021, 05:36

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

18/09/2009, 12:03

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

18/09/2009, 12:02

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

18/09/2009, 11:52

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

17/09/2009, 18:48

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

17/09/2009, 13:52

Devolução de Remessa - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

17/09/2009, 13:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

09/09/2009, 18:56

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

02/09/2009, 16:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

31/08/2009, 17:16

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

28/08/2009, 18:17

Localização Interna - (JRJWLE-WALLACE ALVES FERNANDES)

28/08/2009, 16:53

Juntada - (JRJWLE-WALLACE ALVES FERNANDES)

28/08/2009, 16:01

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

28/08/2009, 14:31

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

21/08/2009, 15:28

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

20/08/2009, 14:25

Conclusão para Sentença - (JRJAPM-ANA CRISTINA PEIXOTO MAURO DANTAS)

14/08/2009, 12:07

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

13/08/2009, 18:52

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

12/08/2009, 16:54

Devolução de Remessa - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

12/08/2009, 16:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

10/08/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

10/08/2009, 15:34

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

07/08/2009, 14:10

Conclusão para Despacho - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

06/08/2009, 16:29

Juntada - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

06/08/2009, 16:28

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

14/07/2009, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

14/07/2009, 17:15

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

08/07/2009, 17:03

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

07/07/2009, 13:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

03/07/2009, 18:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

02/07/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

30/06/2009, 13:29

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

10/06/2009, 13:12

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

09/06/2009, 13:17

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

05/06/2009, 15:22

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

05/06/2009, 15:21

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

05/06/2009, 15:20

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

04/06/2009, 16:01

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

04/06/2009, 14:18

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

21/05/2009, 15:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

20/05/2009, 13:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

18/05/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

24/04/2009, 13:25

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

20/04/2009, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

20/04/2009, 15:38

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Manifestação - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

17/04/2009, 13:45

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

07/04/2009, 14:24

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

03/04/2009, 19:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/04/2009, 16:47

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/04/2009, 16:46

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

03/04/2009, 16:45

Localização Interna - (JRJWLE-WALLACE ALVES FERNANDES)

03/04/2009, 15:07

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

02/04/2009, 17:09

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/04/2009, 15:25

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

24/03/2009, 12:26

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

23/03/2009, 14:51

Conclusão para Despacho - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

19/03/2009, 15:55

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

16/03/2009, 16:13

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

16/03/2009, 16:10

Devolução de Remessa - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

16/03/2009, 16:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

11/03/2009, 17:55

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

06/03/2009, 10:42

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

04/03/2009, 14:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

02/03/2009, 18:49

Devolução de Remessa - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

02/03/2009, 18:48

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

02/03/2009, 18:47

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

27/02/2009, 17:44

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

19/02/2009, 17:29

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Resposta - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

19/02/2009, 17:28

Juntada - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

19/02/2009, 17:27

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

16/02/2009, 11:23

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

13/02/2009, 16:33

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

13/02/2009, 15:47

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

11/02/2009, 13:19

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

11/02/2009, 13:18

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

02/02/2009, 12:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

30/01/2009, 12:28

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

28/01/2009, 17:17

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

26/01/2009, 18:28

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJODN-JOAO DANIEL PIMENTEL DOS SANTOS)

26/01/2009, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 07:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2026, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 14:15