Cumprimento de sentença 5065296-69.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 85.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 25ª Vara Federal

Partes do Processo

IRRIGABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Autor

IRRIGA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA DE ARAUJO FORMIGONI

OAB/SP 158586·CPF·Representa: Autor

TADEU CASTRO ALVES

OAB/PE 062694·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 12:51

Juntada de Petição

18/03/2026, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

12/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

11/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

10/03/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 22:27

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

12/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

11/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

10/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(125)

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2026, 12:51

Juntada de Petição

18/03/2026, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/03/2026, 21:37

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

12/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 121

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:00

11/03/2026, 02:07

Determinada a intimação

10/03/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2026, 22:27

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/03/2026, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

26/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

12/02/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

11/02/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

10/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 16:38

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2026, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/02/2026, 06:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2025, 16:14

Juntado(a)

11/12/2025, 16:13

Despacho

11/12/2025, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2025, 13:14

Juntada de Petição

09/12/2025, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/11/2025, 03:04

Intimado em Secretaria

03/11/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2025, 13:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

17/10/2025, 12:26

Juntada de peças digitalizadas

17/10/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 17:06

Juntada de peças digitalizadas

14/10/2025, 17:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/10/2025, 13:17

Determinada a intimação

30/09/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

30/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/08/2025, 18:41

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 82

07/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 17:10

Determinada a intimação

06/08/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 16:49

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/08/2025, 16:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Execução de Título Extrajudicial contra Fazenda Pública

06/08/2025, 16:48

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

06/08/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

06/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5065296-69.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: IRRIGABRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): PAULA DE ARAUJO FORMIGONI (OAB SP158586) RÉU: IRRIGA BRASIL LTDA ADVOGADO(A): TADEU CASTRO ALVES (OAB PE062694) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a nulidade do ato administrativo que concedeu o registro de nº 923732462 para a marca IRRIGA BRASIL, bem como CONDENAR a Ré a IRRIGA BRASIL LTDA a se abster do uso da marca objeto do registro de nº 923732462, de forma imediata, conforme acórdão proferido pelo TRF-2 em sede de agravo de instrumento.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 14:58

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 14:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2025, 14:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50142727620244020000/TRF2

28/05/2025, 02:00

Juntada de peças digitalizadas

27/05/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

21/05/2025, 14:05

Juntado(a)

21/05/2025, 13:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/05/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/05/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 14:13

Determinada a intimação

12/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/05/2025, 15:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:05

Juntada de Petição

28/04/2025, 18:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

28/03/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142727620244020000/TRF2

21/03/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2025, 13:53

Determinada a intimação

18/03/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

12/03/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2025, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

09/02/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/02/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 14:55

Determinada a intimação

04/02/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/01/2025, 16:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2024, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

25/11/2024, 20:28

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:50

Juntada de Petição

21/11/2024, 11:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142727620244020000/TRF2

28/10/2024, 14:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento - 15/10/2024 14:17:20)

15/10/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 15/10/2024 14:17:28)

15/10/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5014272-76.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

11/10/2024, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50142727620244020000/TRF2

11/10/2024, 12:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50142727620244020000/TRF2

09/10/2024, 23:11

Intimado em Secretaria

24/09/2024, 13:48

Juntada de peças digitalizadas

24/09/2024, 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

20/09/2024, 15:37

Juntada de peças digitalizadas

20/09/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/09/2024, 23:59

Juntado(a)

12/09/2024, 17:39

Concedida em parte a Tutela Provisória

09/09/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/09/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

29/08/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:49

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 22:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:10

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:13

PETIÇÃO

•28/04/2025, 18:56

Anexo

•28/04/2025, 18:56

Anexo

•28/04/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:15

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/12/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 15:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 17:10

SENTENÇA

•13/06/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 14:13

PETIÇÃO

•28/04/2025, 18:56

Anexo

•28/04/2025, 18:56

Anexo

•28/04/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 16:44