Reintegração / Manutenção de Posse 5002767-47.2020.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.603,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PRISCILA SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

EVENTUAL OCUPANTE

Reu

GILNEY PIRES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

OAB/RJ 118384·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

MARCIO SEQUEIRA DA SILVA

OAB/RS 048034·CPF·Representa: Autor

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO

OAB/RJ 234100·CPF·Representa: Réu

BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA

OAB/RJ 222284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 09:07

Juntada de Petição

29/04/2026, 12:30

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

18/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

13/03/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50027674720204025103/TRF2

12/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

29/09/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

09/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

08/09/2025, 22:56

Todas as movimentações(203)

Juntada de Petição

06/05/2026, 09:07

Juntada de Petição

29/04/2026, 12:30

Juntada de Petição

31/03/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

18/03/2026, 03:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:17

13/03/2026, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

10/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 196, 197, 198

09/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 15:17

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 15:17

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50027674720204025103/TRF2

12/02/2026, 12:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

29/09/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188

09/09/2025, 01:08

Juntada de Petição

08/09/2025, 22:56

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

18/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

15/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 178 e 179

11/07/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

17/06/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 178, 179

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002767-47.2020.4.02.5103/RJ RÉU: PRISCILA SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMOS FELIZARDO (OAB RJ234100) RÉU: GILNEY PIRES LEITE ADVOGADO(A): BRUNO GOMES SANTOS ALMEIDA (OAB RJ222284) SENTENÇA Do exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil: a) confirmo a tutela antecipada concedida e JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de: (a) reintegrar a CEF na posse do imóvel localizado na Avenida Newton Guaraná, 507, bloco 02, apartamento 202, Parque Penha, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP.: 28021245; e (b) condenar a parte ré ao pagamento das taxas de arrendamento vencidas (R$ 757,30, em maio/2020), atualizadas monetariamente e acrescidas de juros moratórios e multa, nos termos do contrato. b) julgo improcedentes os pedidos contrapostos e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do CPC. Concedo a gratuidade de justiça aos réus. Custas isentas (art. 4º, II, da Lei n. 9.289/96). Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios à CEF, fixados em 10% sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º). Porém, suspendo a exigibilidade pela gratuidade da justiça deferida (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º). Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15. Após remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

16/06/2025, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/06/2025 15:00:45)

13/06/2025, 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/06/2025 15:00:46)

13/06/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2025, 14:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

14/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2025, 16:00

Juntada de Petição - (P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)

13/02/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

12/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

11/02/2025, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

08/02/2025, 01:02

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

01/02/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

18/12/2024, 05:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:58

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 12:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152

19/10/2024, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5007123-46.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12

25/09/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/08/2024, 01:15

Convertido o Julgamento em Diligência

27/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:57

Juntada de Petição

05/08/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

21/05/2024, 16:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

24/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08405038736 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

24/04/2024, 14:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA118384 - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO)

23/04/2024, 14:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

05/04/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

21/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

28/02/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2024, 07:47

Decisão interlocutória

28/02/2024, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

02/02/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

25/01/2024, 03:03

Juntada de Petição

15/01/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

16/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/12/2023, 09:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

09/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

31/08/2023, 11:08

Decisão interlocutória

30/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

12/07/2023, 01:04

Juntada de Petição

06/07/2023, 20:54

Juntada de Petição

27/06/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/06/2023, 10:10

Determinada a intimação

26/06/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

09/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

08/05/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

27/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/03/2023, 10:00

Decisão interlocutória

08/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

02/02/2023, 01:07

Juntada de Petição

25/01/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/12/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:14

Juntada de Petição

03/11/2022, 16:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/10/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

06/09/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

30/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

14/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

05/08/2022, 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 15:12

Determinada a intimação

04/08/2022, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/07/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/07/2022, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/07/2022, 01:13

Juntada de Petição

25/06/2022, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/06/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 18:13

Decisão interlocutória

09/06/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2022, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

04/05/2022, 01:04

Juntada de Petição

03/05/2022, 20:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

19/04/2022, 19:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

18/04/2022, 10:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

07/04/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

07/04/2022, 09:55

Juntada de Petição

06/04/2022, 12:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 10:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

06/04/2022, 10:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53

05/04/2022, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

05/04/2022, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

05/04/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

05/04/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

05/04/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

05/04/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

05/04/2022, 14:25

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/04/2022, 11:19

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/04/2022, 11:19

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/04/2022, 11:19

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/04/2022, 11:19

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/04/2022, 11:19

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

05/04/2022, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

10/03/2022, 02:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

08/03/2022, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

03/03/2022, 13:17

Juntada de Petição

17/02/2022, 19:39

Juntada de Petição

17/02/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/02/2022, 10:52

Expedição de mandado

09/02/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 13:53

Determinada a intimação

09/02/2022, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 15:37

Juntada de Petição

17/12/2021, 14:28

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 33

17/12/2021, 09:08

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 17/12/2021 08:53:53)

17/12/2021, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

16/12/2021, 13:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

06/12/2021, 11:40

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

19/11/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/11/2021, 23:59

Expedição de mandado

09/11/2021, 10:27

Determinada a intimação

08/11/2021, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 11:04

Juntada de Petição

09/09/2021, 19:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/09/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

25/08/2021, 05:18

Juntada de Petição

17/08/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 14:17

Determinada a intimação

05/08/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 18:11

Juntada de Petição

08/07/2021, 15:46

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 11

20/06/2021, 23:37

Juntada de Petição

16/06/2021, 19:10

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 12:23

Juntada de Petição

10/02/2021, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

03/11/2020, 17:04

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

31/10/2020, 10:24

Juntada de Petição

07/10/2020, 18:49

Juntada de Petição

14/07/2020, 07:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 06:13

Expedição de mandado

02/06/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

29/05/2020, 08:39

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

28/05/2020, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2020, 12:45

Juntada de certidão

27/05/2020, 12:44

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 13:06

SENTENÇA

•17/12/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:33

Todos os documentos(19)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/03/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2026, 15:17

SENTENÇA

•17/12/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 07:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 14:17

Anexo

•08/07/2021, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 18:16