Procedimento Comum Cível 5002753-56.2022.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Teresópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ANA CAROLINA RODRIGUES PEREIRA KLEIN

CPF

Autor

ESTER PINHEIRO MACHADO

CPF

Autor

FERNANDO ALBERTO RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

MARIANA RODRIGUES PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANIO RICARDO DALLIA

OAB/RJ 130736·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

11/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

31/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

30/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:32

Decisão interlocutória

27/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 20:40

Juntado(a)

26/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:39

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

11/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

31/03/2026, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 15:32

ACÓRDÃO

•26/03/2026, 15:19

30/03/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61

30/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:32

Decisão interlocutória

27/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 20:40

Juntado(a)

26/03/2026, 15:19

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:39

Juntado(a)

26/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

26/03/2026, 14:14

Juntada de Petição

25/03/2026, 16:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 50027535620224025115/TRF2

25/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5002753-56.2022.4.02.5115/RJ APELANTE: ESTER PINHEIRO MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANIO RICARDO DALLIA (OAB RJ130736) DESPACHO/DECISÃO O sistema Eproc apontou o falecimento da apelante ESTER PINHEIRO MACHADO, ocorrido em 05/05/2024. Nos termos do art. 76, do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o seu patrono para a regularização processual dos sucessores (habilitação do espólio ou herdeiros), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de não conhecimento do recurso. Decorrido o prazo, voltem conclusos.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJTER01 -> TRF2

13/12/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/12/2023, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/11/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/11/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/10/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 18:03

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 17:22

Alterado o assunto processual

05/10/2023, 17:19

Alterado o assunto processual

05/10/2023, 17:18

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/04/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/04/2023, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/03/2023, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/03/2023, 09:41

Decisão interlocutória

16/03/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2023, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/02/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/02/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/01/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

20/12/2022, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/12/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/11/2022, 08:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 16:09

Não Concedida a tutela provisória

10/11/2022, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 12:07

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 17:28

SENTENÇA

•10/10/2023, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 15:53