Procedimento Comum Cível 5013120-70.2021.4.02.5117 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5013120-70.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5013120-70.2021.4.02.5117/RJ APELANTE: RICARDO LUIZ XAVIER (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ205039) ADVOGADO(A): ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA (OAB RJ170109) DESPACHO/DECISÃO A despeito de não ser possível mensurar a necessidade de justiça gratuita apenas com base em elementos objetivos, a parte interessada recebe rendimentos superiores a 3 (três) salários mínimos, conforme se depreende do comprovante de rendimentos apresentado (evento 11 - HISCRE6, 2º grau). O valor recebido está acima do patamar utilizado como parâmetro para concessão do benefício pretendido. Face à ausência de elementos aptos a demonstrar a condição de hipossuficiência capaz de comprovar os pressupostos para a concessão da gratuidade, indefiro a gratuidade de justiça requerida, pelos mesmos argumentos do Juízo de 1º grau. Intime(m)-se o(s) apelante(s), para efetuar(em) o recolhimento das custas de preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.007 do CPC, sob pena de deserção.

16/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

28/03/2025, 18:53

Juntada de Petição

07/03/2025, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/02/2025, 01:03

Juntada de Petição

04/02/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2025, 11:51

Determinada a intimação

28/01/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/11/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2024, 12:27

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 07:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/10/2024, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 11:51

SENTENÇA

•11/11/2024, 12:27

—

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

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