Cumprimento de sentença 5076093-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Restabelecimento
Pensão
Militar
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de sentença
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 66.398,40
Órgão julgador
6ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)
Processos relacionados
JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro
TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Partes do Processo
CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA
CPF
261.***.***-20
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Autor
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
MYLAINE DA SILVA IVO
OAB/RJ 220814
·
CPF
133.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO COSTA ALVES
OAB/RJ 248470
·
CPF
168.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO
CPF
015.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/09/2025, 06:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:36
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025, 18:23
Despacho
25/08/2025, 18:23
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025, 02:10
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Todas as movimentações
(71)
Baixa Definitiva
12/09/2025, 06:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
12/09/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
04/09/2025, 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025, 01:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025, 18:36
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
27/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
26/08/2025, 02:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025, 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025, 18:23
Despacho
25/08/2025, 18:23
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
07/08/2025, 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
06/08/2025, 02:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025, 16:57
Despacho
05/08/2025, 16:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/08/2025, 13:08
Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025, 13:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO26
05/08/2025, 10:40
Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025, 10:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/08/2025, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
31/07/2025, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
14/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/07/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/07/2025, 21:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025, 17:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
03/07/2025, 15:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
01/07/2025, 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/06/2025, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 00:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/06/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025, 02:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5076093-07.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Federal Dra. Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 02.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email:
[email protected]
, contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
16/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5076093-07.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
16/06/2025, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 55
13/06/2025, 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
13/06/2025, 16:55
Ato ordinatório praticado
13/06/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 15:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - 27/05/2025 14:11:17)
05/06/2025, 18:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
14/04/2025, 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025, 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
11/04/2025, 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/04/2025, 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025, 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
27/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 21:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025, 21:23
Julgado improcedente o pedido
17/03/2025, 14:04
Conclusos para julgamento
28/11/2024, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/11/2024, 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
14/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/11/2024, 20:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
31/10/2024, 03:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:29
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/10/2024, 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/10/2024, 01:57
Não Concedida a tutela provisória
27/09/2024, 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024, 18:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024, 18:45
Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024, 14:48
Distribuído por sorteio
26/09/2024, 12:58
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
25/08/2025, 18:23
DESPACHO/DECISÃO
•
05/08/2025, 16:57
ACÓRDÃO
•
03/07/2025, 17:28
EXTRATO DE ATA
•
03/07/2025, 15:21
ATO ORDINATÓRIO
•
13/06/2025, 15:48
SENTENÇA
•
17/03/2025, 14:04
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2024, 18:45