Cumprimento de sentença 5076093-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5076093-07.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/09/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5076093-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Evento 58 - O acórdão proferido no evento 40 assegurou à autora o direito de optar, na via administrativa, entre o recebimento da pensão de ex-combatente ou do benefício previdenciário, ante a impossibilidade de cumulação. Deixa feita, deve proceder a parte autora ao requerimento na via administrativa. Nada mais sendo requerido, em 05 (cinco) dias, dê-se baixa nos autos.

26/08/2025, 00:00

Mero expediente

25/08/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5076093-07.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) DESPACHO/DECISÃO AVISO IMPORTANTE AO PETICIONAR NOS AUTOS, POR GENTILEZA NÃO SE ESQUEÇA DE ENCERRAR O SEU PRAZO NO SISTEMA E-PROC, A FIM DE AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão proferido pela Turma Recursal (evento 40), intimem-se as partes para que requeiram o que for de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa nos autos.

06/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 16:57

Mudança de Classe Processual

05/08/2025, 13:08

Recebimento

05/08/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5076093-07.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRENTE: CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) direito administrativo. pensão especial de ex-combatente concedida com base na Lei 4.242/63. impossibilidade de cumulação com outra importância auferida dos cofres públicos. autora PODERÁ FAZER A OPÇÃO NA VIA ADMINISTRATIVA ENTRE A PENSÃO ESPECIAL E O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. recurso conhecido e PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, reformando parcialmente a sentença, a fim de consignar que a parte autora deverá optar, na via administrativa, entre o recebimento da pensão de ex-combatente ou do benefício previdenciário, ante a impossibilidade de cumulação. Deixo de condenar a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, eis que vencedora, mesmo que em parte. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025.

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5076093-07.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza Federal Dra. Alessandra Belfort Bueno, 2ª Relatora da Sexta Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais/SJRJ, Juízo 100% digital, dê-se ciência às partes e aos advogados da inclusão do feito em pauta da sessão de julgamento por videoconferência do dia 02.07.2025, às 14:00 horas, nos termos da Resolução nº 465/2022, com redação dada pela Resolução 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça, bem como das Resoluções TRF2-RSP-2020/0059 e TRF2-RES-2021/00058, que dispõem sobre dos procedimentos de Juízos 100% virtuais e sobre as sessões de julgamento virtuais. A sessão por videoconferência será realizada por meio da ferramenta de teleinformática ZOOM. O(a) advogado(a) que tiver interesse em participar da sessão ou fazer sustentação oral deverá requerer sua inscrição com antecedência mínima de 48 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected], contendo obrigatoriamente as seguintes informações: I - a data e o horário em que ocorrerá a sessão, indicando a Turma Recursal julgadora; II - o número do processo e o nome da parte representada; III - o e-mail e o número de telefone do advogado, possibilitando o contato para ingresso na sessão de julgamento. O advogado deverá atentar para preencher o endereço de email acima corretamente, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar as ferramentas de áudio e vídeo em seus próprios equipamentos, bem como o encaminhamento correto do pedido de sustentação oral, pois o envio para outro endereço eletrônico acarretará na inviabilidade de sua inscrição. O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente enviadas. Eventuais memoriais deverão ser protocolados diretamente, pelo(a) advogado(a), no sistema processual eproc. Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARMEM LUCIA COSTA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO COSTA ALVES (OAB RJ248470) ADVOGADO(A): MYLAINE DA SILVA IVO (OAB RJ220814) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2025. Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de julho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5076093-07.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO

16/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 17:25

Petição (Recurso inominado)

10/04/2025, 20:13

Improcedência

17/03/2025, 14:04

Antecipação de tutela

27/09/2024, 18:45

Distribuição (sorteio)

26/09/2024, 12:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 00:00