Procedimento Comum Cível 5002925-69.2024.4.02.5004 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002925-69.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002925-69.2024.4.02.5004/ES AUTOR: EVANIO BOBBIO BRAVO ADVOGADO(A): JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO (OAB ES025666) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. O autor pretende a averbação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar no período compreendido entre 27/04/1987 (quando completou 7 anos de idade) e 05/01/1998, quando teria deixado o meio rural (evento 1, INIC1, fls. 8-13). Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 09/10/2025, às 15:20horas. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias – prazo comum a todos – apresentar em Cartório rol de testemunhas, no máximo de 10 para cada parte (art. 357, §4º e 6º, do CPC). O rol de testemunhas deverá atender as exigências previstas no art. 450 do CPC. Os advogados das partes ficam, desde logo, advertidos de que, nos termos do art. 455, do CPC, cumpre-lhes informar ou intimar as testemunhas por si arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput). O procedimento para intimação observará o disposto nos §§ 1º e 2º do aludido dispositivo legal. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha (§ 3º). Requerido o depoimento pessoal, encaminhe-se expediente de intimação, com as ressalvas previstas no art. 385, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação das testemunhas só será feita pela via judicial se presente uma das hipóteses do (§ 4º). Para estes casos fica desde já ordenada a expedição de mandado para intimação e de ofício ao superior hierárquico, requisitando o comparecimento dos respectivos servidores à audiência de instrução na data designada, nos termos do art. 455, §4º, inc. III, do CPC. Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341do CNJ, parágrafo único do art. 2º). É facultada a presença física do advogado ou do defensor público na sala de audiências da Vara Federal de Linhares, no dia e hora da realização do ato processual, presumindo-se que ali comparecerão se não for requerida1, nos autos, com a antecedência de até 5 (cinco) dias úteis da data da audiência, a participação pela Plataforma Zoom, caso em que serão devidamente orientados a como fazê-lo. O download do aplicativo deverá ser feito pelo link https://zoom.us/ somente por aqueles que eventualmente tenham requerido ou a quem tenha sido requisitada a participação on line, ficando dispensado em havendo comparecimento presencial. O acesso à sala de audiências virtual será feito através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/03/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Portaria PRES/TRF2 nº 177/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

Conclusos para decisão/despacho

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 80

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