Procedimento Comum Cível 5002925-69.2024.4.02.5004 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5002925-69.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002925-69.2024.4.02.5004/ES AUTOR: EVANIO BOBBIO BRAVO ADVOGADO(A): JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO (OAB ES025666) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da informação constante do evento 89, INFBEN3, dando conta da implantação do benefício. Findo o prazo, nada sendo requerido, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002925-69.2024.4.02.5004/ES DESPACHO/DECISÃO A sentença deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou a implantação da aposentadoria por tempo de contribuição com DIB em 06/01/2024 (evento 61, SENT1). A CEAB/DJ informou a implantação do benefício (evento 74, EXECUMPR1). Todavia, a parte autora alegou que o benefício não teria sido implantado (evento 77, EXECUMPR1). De acordo com a consulta à base de dados do INSS, não há, até o presente momento, benefício de aposentadoria implantado em favor da parte autora (evento 89, INFBEN3). Assim, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 20 dias, prestar informações acerca da implantação da aposentadoria nos termos determinados na sentença, devendo juntar nos autos a carta de concessão do benefício. Com a vinda das informações, dê-se vista à parte autora. Após, nada mais sendo requerido, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

23/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002925-69.2024.4.02.5004/ES AUTOR: EVANIO BOBBIO BRAVO ADVOGADO(A): JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO (OAB ES025666) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para ciência da informação constante do evento 74, EXECUMPR1, dando conta da implantação do benefício, bem como para se manifestar acerca da apresentação da autodeclaração positiva. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de Apelação. Findo o prazo, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

23/02/2026, 00:00

Outras Decisões

20/02/2026, 14:37

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/02/2026, 09:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/02/2026, 09:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/01/2026, 22:54

Petição (Apelação)

14/11/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002925-69.2024.4.02.5004/ES AUTOR: EVANIO BOBBIO BRAVO ADVOGADO(A): JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO (OAB ES025666) SENTENÇA Extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de averbação de tempo rural no período de 27/04/1992 a 05/01/1998. Fica desde logo autorizado o desconto, na apuração dos atrasados, das parcelas pagas, quanto à mesma competência, a título de: (i) benefício previdenciário ou assistencial (art. 124 da Lei n. 8.213/91; art. 20, § 4º, da Lei n. 8.742/1993 ? LOAS); (ii) seguro-desemprego (art. 3º, inciso III, da Lei n. 7.998/1990; TNU, representativo de controvérsia, tema n. 232); Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, nos termos em que dispõe o art. 85, §3º do CPC em percentual a ser fixado após a liquidação do julgado, de acordo com o disposto no §4º do mesmo dispositivo legal. Destaco que, para fins de fixação da verba honorária em demandas previdenciárias, o valor da condenação fica limitado ao valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula 111 do STJ). Sem custas (art. 4º, lei 9289/96). Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/10/2025, 00:00

Procedência em Parte

21/10/2025, 13:56

Audiência (realizada; instrução)

09/10/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002925-69.2024.4.02.5004/ES AUTOR: EVANIO BOBBIO BRAVO ADVOGADO(A): JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO (OAB ES025666) DESPACHO/DECISÃO Torno sem efeito os eventos 35 e 47, uma vez que a data indicada para a realização da audiência está em desacordo com aquela estabelecida na decisão de evento 28, DESPADEC1. Reitero que a audiência de instrução e julgamento será realizada no dia 09/10/2025, às 15:20h. Intime-se.

05/08/2025, 00:00

Outras Decisões

04/08/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002925-69.2024.4.02.5004/ES RELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVA AUTOR: EVANIO BOBBIO BRAVO ADVOGADO(A): JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO (OAB ES025666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 23/06/2025 - Audiência de Instrução designada

24/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002925-69.2024.4.02.5004/ES AUTOR: EVANIO BOBBIO BRAVO ADVOGADO(A): JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO (OAB ES025666) SENTENÇA Extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de averbação de tempo rural no período de 27/04/1992 a 05/01/1998. Fica desde logo autorizado o desconto, na apuração dos atrasados, das parcelas pagas, quanto à mesma competência, a título de: (i) benefício previdenciário ou assistencial (art. 124 da Lei n. 8.213/91; art. 20, § 4º, da Lei n. 8.742/1993 ? LOAS); (ii) seguro-desemprego (art. 3º, inciso III, da Lei n. 7.998/1990; TNU, representativo de controvérsia, tema n. 232); Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, nos termos em que dispõe o art. 85, §3º do CPC em percentual a ser fixado após a liquidação do julgado, de acordo com o disposto no §4º do mesmo dispositivo legal. Destaco que, para fins de fixação da verba honorária em demandas previdenciárias, o valor da condenação fica limitado ao valor das parcelas vencidas até a data da prolação da sentença (Súmula 111 do STJ). Sem custas (art. 4º, lei 9289/96). Apresentados Embargos de Declaração e, havendo efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Em seguida, voltem os autos conclusos. Havendo interposição de recurso de Apelação, intime(m)-se o(s) apelado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) a(s) sua(s) resposta(s), nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC. Decorrido o prazo legal e não ocorrendo as situações descritas no § 2º do art. 1.009 e no § 2º do art. 1.010, ambos do CPC, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do § 3º deste dispositivo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa do presente feito no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002925-69.2024.4.02.5004/ES AUTOR: EVANIO BOBBIO BRAVO ADVOGADO(A): JESIANE DE JESUS SILVA BRAVO (OAB ES025666) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. O autor pretende a averbação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar no período compreendido entre 27/04/1987 (quando completou 7 anos de idade) e 05/01/1998, quando teria deixado o meio rural (evento 1, INIC1, fls. 8-13). Designo audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 09/10/2025, às 15:20horas. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias – prazo comum a todos – apresentar em Cartório rol de testemunhas, no máximo de 10 para cada parte (art. 357, §4º e 6º, do CPC). O rol de testemunhas deverá atender as exigências previstas no art. 450 do CPC. Os advogados das partes ficam, desde logo, advertidos de que, nos termos do art. 455, do CPC, cumpre-lhes informar ou intimar as testemunhas por si arroladas do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (art. 455, caput). O procedimento para intimação observará o disposto nos §§ 1º e 2º do aludido dispositivo legal. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa em desistência da inquirição da testemunha (§ 3º). Requerido o depoimento pessoal, encaminhe-se expediente de intimação, com as ressalvas previstas no art. 385, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação das testemunhas só será feita pela via judicial se presente uma das hipóteses do (§ 4º). Para estes casos fica desde já ordenada a expedição de mandado para intimação e de ofício ao superior hierárquico, requisitando o comparecimento dos respectivos servidores à audiência de instrução na data designada, nos termos do art. 455, §4º, inc. III, do CPC. Os depoentes (parte autora e eventuais testemunhas) deverão comparecer PRESENCIALMENTE à Vara Federal de Linhares (Resolução n. 341do CNJ, parágrafo único do art. 2º). É facultada a presença física do advogado ou do defensor público na sala de audiências da Vara Federal de Linhares, no dia e hora da realização do ato processual, presumindo-se que ali comparecerão se não for requerida1, nos autos, com a antecedência de até 5 (cinco) dias úteis da data da audiência, a participação pela Plataforma Zoom, caso em que serão devidamente orientados a como fazê-lo. O download do aplicativo deverá ser feito pelo link https://zoom.us/ somente por aqueles que eventualmente tenham requerido ou a quem tenha sido requisitada a participação on line, ficando dispensado em havendo comparecimento presencial. O acesso à sala de audiências virtual será feito através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/varafederaldelinhares. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

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Mero expediente

Outras Decisões

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Petição (Apelação)

Procedência em Parte

Audiência (realizada; instrução)

Outras Decisões

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