Cumprimento de sentença 5000436-56.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 108.575,64

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

NARA FERREIRA REIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/DF 025815·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/09/2025, 09:56

Baixa Definitiva

31/07/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

15/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado

14/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 02:04

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição

17/09/2025, 09:56

Baixa Definitiva

31/07/2025, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

31/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2025, 19:25

SENTENÇA

•12/06/2025, 19:27

15/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

14/07/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 18:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/07/2025, 18:36

Transitado em Julgado

14/07/2025, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/06/2025, 16:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000436-56.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NARA FERREIRA REIS ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do artigo 487, III, "a", do CPC, para declarar o direito da autora à isenção do IRPF e para condenar a União a restituir os valores recolhidos, a esse título, desde 10/04/2021, com os valores devidamente atualizados pela taxa Selic, a partir da data de cada recolhimento, que deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença. Condeno a União ao ressarcimento do valor das custas judiciais. Deixo de condenar a União em honorários, tendo em vista que não houve resistência ao requerimento do autor. Sem duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do §2º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002. Após o trânsito em julgado, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias. Caso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se até provocação da parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 15:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

12/06/2025, 19:27

Conclusos para julgamento

11/02/2025, 09:26

Juntada de peças digitalizadas

08/01/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2024, 14:09

Expedição de ofício

04/12/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

03/10/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 09:54

Juntado(a)

26/09/2024, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/09/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50010382720244020000/TRF2

06/09/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 12:30

Determinada a intimação

01/09/2024, 22:21

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 14:23

Juntada de Petição

29/08/2024, 11:16

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50010382720244020000/TRF2

29/07/2024, 15:56

Juntada de Petição

09/07/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/07/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2024, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/07/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 12:46

Despacho

02/07/2024, 07:12

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 19:24

Juntada de Petição

10/05/2024, 17:48

Juntada de Petição

25/04/2024, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

25/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

23/04/2024, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

23/04/2024, 15:37

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

03/04/2024, 01:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 542,87 em 01/02/2024 Número de referência: 1141839

25/03/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

07/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/02/2024, 15:08

Determinada a intimação

26/02/2024, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 11:17

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001038-27.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2

07/02/2024, 18:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50010382720244020000/TRF2

07/02/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 16:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50010382720244020000/TRF2

30/01/2024, 16:54

Juntada de Petição

30/01/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 12:34

Não Concedida a tutela provisória

17/01/2024, 23:46

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

11/01/2024, 13:18

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2024, 20:50

PETIÇÃO

•03/10/2024, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2024, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2024, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 07:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 18:25

AGRAVO

•30/01/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2024, 23:46