Cumprimento de sentença 5000436-56.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5000436-56.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/09/2025, 09:56

Baixa Definitiva

31/07/2025, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000436-56.2024.4.02.5102/RJ RELATOR: MARINA SILVA FONSECA EXEQUENTE: NARA FERREIRA REIS ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 62 - 14/07/2025 - Transitado em Julgado Evento 53 - 12/06/2025 - Julgado procedente o pedido reconhecimento pelo réu tipo B

15/07/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

14/07/2025, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000436-56.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: NARA FERREIRA REIS ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, na forma do artigo 487, III, "a", do CPC, para declarar o direito da autora à isenção do IRPF e para condenar a União a restituir os valores recolhidos, a esse título, desde 10/04/2021, com os valores devidamente atualizados pela taxa Selic, a partir da data de cada recolhimento, que deverão ser apurados em fase de liquidação de sentença. Condeno a União ao ressarcimento do valor das custas judiciais. Deixo de condenar a União em honorários, tendo em vista que não houve resistência ao requerimento do autor. Sem duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do §2º do art. 19 da Lei nº 10.522/2002. Após o trânsito em julgado, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for do seu interesse no prazo de 15 dias. Caso decorra o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se até provocação da parte interessada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

12/06/2025, 19:27

Ato ordinatório

04/11/2024, 20:50

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:54

Mero expediente

01/09/2024, 22:21

Mero expediente

02/07/2024, 07:12

Mero expediente

26/02/2024, 14:00

Antecipação de tutela

17/01/2024, 23:46

Distribuição (sorteio)

10/01/2024, 16:36

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2025, 00:00