Cumprimento de sentença 5036797-41.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Capital

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ

OAB/RJ 132810·CPF·Representa: Autor

JAIME ROSA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 061093·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:57

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

30/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014805-69.2026.4.02.9666/TRF (CELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA)

27/03/2026, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/02/2026, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003527 processada no TRF2 com o no. 50148056920264029666/TRF (CELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA)

12/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003527

10/02/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

13/04/2026, 10:57

Juntada de Petição

13/04/2026, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/04/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

31/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 15:26

30/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 83

27/03/2026, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5014805-69.2026.4.02.9666/TRF (CELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA)

27/03/2026, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/02/2026, 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510003527 processada no TRF2 com o no. 50148056920264029666/TRF (CELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA)

12/02/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510003527

10/02/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/02/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

03/02/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

26/01/2026, 02:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

23/01/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 69

22/01/2026, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/01/2026, 15:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26510003527

22/01/2026, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 09:41

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

22/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

21/01/2026, 02:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

15/01/2026, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/01/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:27

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 10:55

Transitado em Julgado

04/11/2025, 10:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/11/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

04/11/2025, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/10/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/10/2025, 07:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42

10/10/2025, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/10/2025, 02:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

08/10/2025, 11:38

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

08/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

08/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2025, 16:57

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

15/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

14/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

13/08/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2025, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/07/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036797-41.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA AUTOR: CELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO(A): JAIME ROSA DO NASCIMENTO (OAB RJ061093) ADVOGADO(A): ROGERIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (OAB RJ132810) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 13/06/2025 - LAUDO PERICIAL

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO12F)

13/06/2025, 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/06/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2025, 15:05

Juntada de Petição

02/06/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

13/05/2025, 01:17

Juntada de Petição

12/05/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

04/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/05/2025, 10:14

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

26/04/2025, 07:35

Perícia designada - <br/>Periciado: CELIA MARIA FERREIRA DE SOUZA <br/> Data: 13/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HENRIQUE MORAES NASSER

24/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJA-RJ)

24/04/2025, 18:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2025, 18:11

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 16:07

Juntado(a)

24/04/2025, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:46

SENTENÇA

•07/10/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 18:30