Cumprimento de sentença 5007426-57.2020.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 63.309,64

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 26

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO CARVALHO MAGALHAES

CPF

Autor

ANA PAULA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

ESTER SILVA MAGALHAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EBERT DIEGO NILES ZAMBONI

OAB/PR 055530·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

30/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/09/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 163, 162, 161 e 164

29/09/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/09/2025, 21:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 11:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

14/10/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

30/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:10

SENTENÇA

•28/07/2025, 13:56

29/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

29/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

29/09/2025, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/09/2025, 21:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159, 160, 163, 162, 161 e 164

29/09/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

29/09/2025, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

29/09/2025, 21:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160, 161, 162, 163, 164

29/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

20/09/2025, 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025967-79.2025.4.02.9445/TRF (EBERT DIEGO NILES ZAMBONI)

31/08/2025, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025966-94.2025.4.02.9445/TRF (ESTER SILVA MAGALHAES)

31/08/2025, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025965-12.2025.4.02.9445/TRF (ANA PAULA DOS SANTOS MAGALHAES)

31/08/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

30/07/2025, 02:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 143 e 145

29/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

29/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

29/07/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/07/2025, 16:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145

29/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021178 processada no TRF2 com o no. 50259677920254029445/TRF (EBERT DIEGO NILES ZAMBONI)

26/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021178 processada no TRF2 com o no. 50259651220254029445/TRF (ANA PAULA DOS SANTOS MAGALHAES)

26/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021178 processada no TRF2 com o no. 50259651220254029445/TRF (EBERT DIEGO NILES ZAMBONI)

26/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021178 processada no TRF2 com o no. 50259669420254029445/TRF (ESTER SILVA MAGALHAES)

26/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021178 processada no TRF2 com o no. 50259669420254029445/TRF (EBERT DIEGO NILES ZAMBONI)

26/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021178

17/07/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

01/07/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 124 e 126

19/06/2025, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

16/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5007426-57.2020.4.02.5117/RJ RELATOR: WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA SERAFIM EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO CARVALHO MAGALHAES (Espólio) ADVOGADO(A): Ebert Diego Niles Zamboni (OAB PR055530) EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS MAGALHAES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário, Inventariante) ADVOGADO(A): Ebert Diego Niles Zamboni (OAB PR055530) EXEQUENTE: ESTER SILVA MAGALHAES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): Ebert Diego Niles Zamboni (OAB PR055530) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 13/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126

13/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2025, 16:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021178

13/06/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

14/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 114 e 116

23/04/2025, 10:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116 e 117

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:05

Decisão interlocutória

31/03/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

31/03/2025, 17:37

Despacho

28/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2024, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

09/10/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102 e 104

08/10/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

13/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92 e 94

12/06/2024, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/05/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:31

Determinada a intimação

10/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 09:28

Juntada de Petição

12/03/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

12/03/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80

07/02/2024, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 79

07/02/2024, 15:41

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 81

07/02/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 79 e 81

07/02/2024, 15:41

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

15/12/2023, 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

15/12/2023, 16:14

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

15/12/2023, 16:13

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

15/12/2023, 14:34

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

14/12/2023, 00:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/12/2023, 03:02

Juntada de Petição

29/11/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/11/2023, 23:59

Decisão interlocutória

30/10/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/10/2023, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2023, 20:58

Juntada de Petição

08/09/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

05/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

11/07/2023, 12:26

Determinada a intimação

11/07/2023, 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2023, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO02

11/05/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:50

Remetidos os Autos - RJSGO02 -> RJSGOSECONT

04/05/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/04/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/04/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2023, 11:50

Decisão interlocutória

17/04/2023, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 20:49

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO02 Número: 50074265720204025117

30/03/2023, 02:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO02 -> TRF2

30/03/2022, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

22/02/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/01/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

15/12/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

04/12/2021, 23:59

Decisão interlocutória

24/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 18:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

18/08/2021, 03:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/08/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/08/2021, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2021, 11:52

Determinada a intimação

13/08/2021, 11:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/08/2021, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2021, 17:12

Decisão interlocutória

21/07/2021, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

24/06/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/06/2021, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/06/2021, 20:00

Determinada a intimação

21/06/2021, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/04/2021, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/03/2021, 20:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 13:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

26/03/2021, 04:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2021, 22:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/02/2021, 22:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

26/02/2021, 22:34

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/02/2021, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 08:29

Determinada a intimação

12/01/2021, 08:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 14:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

19/12/2020, 03:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

31/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/10/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/10/2020, 07:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 16:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2020, 16:07

Determinada a citação

21/10/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/10/2020, 17:56

Juntada de certidão

19/10/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 20:00

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 14:10

SENTENÇA

•28/07/2025, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2021, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 20:00

SENTENÇA

•26/02/2021, 22:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2021, 08:29

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 16:07