Recurso Especial 0059831-87.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.103,39

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELIANE SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/07/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 17:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

29/04/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

03/06/2024, 11:47

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

03/06/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/05/2024, 21:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 17:20

Acórdão

•17/05/2024, 21:35

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/05/2024, 21:35

Acórdão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Acórdão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Certidão

•17/05/2024, 21:35

Sentença

•17/05/2024, 21:35

Certidão

•17/05/2024, 21:35

Sentença

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 17:20

Acórdão

•17/05/2024, 21:35

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•17/05/2024, 21:35

Acórdão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Acórdão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Certidão

•17/05/2024, 21:35

Sentença

•17/05/2024, 21:35

Certidão

•17/05/2024, 21:35

Sentença

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35

Decisão

•17/05/2024, 21:35