Apelação Cível 0059831-87.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 12.103,39

Órgão julgador

Gabinete 17

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ELIANE SOARES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

03/07/2025, 13:50

Recebidos os autos do STJ

03/07/2025, 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0059831872012402510120240517213245

17/05/2024, 21:32

Recurso Especial Admitido

17/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2024, 18:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/05/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/03/2024, 14:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

15/03/2024, 14:35

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09

03/07/2025, 13:50

Recebidos os autos do STJ

03/07/2025, 09:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0059831872012402510120240517213245

17/05/2024, 21:32

Recurso Especial Admitido

17/05/2024, 16:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:21

17/05/2024, 16:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

16/05/2024, 18:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

16/05/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

16/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/03/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

18/03/2024, 14:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

15/03/2024, 14:35

Lavrada Certidão

09/03/2024, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/02/2024<br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b>

21/02/2024, 02:00

Juntada de certidão

20/02/2024, 17:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2024 13:00 a 15/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 122

20/02/2024, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/02/2024, 17:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

19/02/2024, 17:45

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB17

18/01/2024, 14:19

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

09/01/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/01/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/12/2023, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/12/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 12:33

Recurso Especial não admitido

19/12/2023, 09:42

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/12/2023, 09:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

21/06/2023, 13:46

Juntada de certidão

21/06/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2023, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 16:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

29/05/2023, 16:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2023, 11:40

Lavrada Certidão

21/05/2023, 16:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2023<br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00:00</b>

25/04/2023, 02:00

Juntada de certidão

24/04/2023, 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/04/2023

24/04/2023, 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 118

24/04/2023, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/04/2023, 15:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

24/04/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB17

19/04/2023, 15:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/03/2021, 21:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/03/2021, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2021, 23:49

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

01/03/2021, 23:48

Julgamento - Retirado de Pauta

01/03/2021, 23:47

Despacho

26/02/2021, 20:28

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB17 -> SUB6TESP

26/02/2021, 20:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2021<br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00:00</b>

13/02/2021, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 195

11/02/2021, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 20:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

08/02/2021, 15:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

03/11/2020, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/11/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

01/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

27/10/2020, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/10/2020, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/10/2020, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/10/2020, 20:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/10/2020, 20:58

Juntada - Julgamento

22/10/2020, 20:27

Remessa Interna com Acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

22/10/2020, 20:27

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

19/10/2020, 22:26

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2020<br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00:00</b>

23/09/2020, 04:01

Juntada de certidão

23/09/2020, 00:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 104

21/09/2020, 00:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2020, 00:56

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

18/09/2020, 18:36

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

14/09/2020, 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB17)

14/09/2020, 19:50

Julgamento - Retirado de Pauta

14/09/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/09/2020, 23:59

Lavrada Certidão

04/09/2020, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/08/2020, 21:05

Remessa Interna - GAB10 -> SUB4TESP

31/08/2020, 19:02

Declarada incompetência

31/08/2020, 19:01

Lavrada Certidão

27/08/2020, 14:16

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2020

21/08/2020, 08:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2020, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2020, 13:54

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/09/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 125

18/08/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 16:51

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 14:22

EXTRATO DE ATA

•15/03/2024, 14:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/12/2023, 09:42

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 20:28

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 20:27

EXTRATO DE ATA

•19/10/2020, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2020, 19:01