Execução de Título Extrajudicial 0008449-16.2016.4.02.5004 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0008449-16.2016.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0008449-16.2016.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELIZANGELA LOMBARDI MAI ADVOGADO(A): BRIAN CERRI GUZZO (OAB ES009707) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração face à Decisão do Evento 91, objetivando seja sanada pretensa omissão/contradição. Afirma que não foram considerados os gastos pessoais da executada quando da manutenção do bloqueio de valores, e que não foi apreciado o pedido de gratuidade da justiça. De fato, houve omissão quanto ao pedido de gratuidade, o que faço agora, deferindo-o em relação a Elizangela Lombardi Mai. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores, não verifico a ocorrência de omissão/contradição a ser sanada na decisão do Evento 91. Cuida-se apenas de posicionamento diverso do que acredita o Embargante ser o correto. Sublinhe-se que os Embargos de Declaração não se prestam à rediscussão da lide. De fato, a pretensão veiculada nestes Embargos é própria de recurso, sem o qual - ou fora do qual - não há espaço para modificação com a dimensão pretendida pela Embargante. Pelo exposto, ACOLHO, em parte, os embargos de declaração, apenas para conceder o benefício da gratuidade da justiça em relação à embargante. No Evento 96, foi requerida a utilização da ferramenta sniper. Tendo em vista que as prévias tentativas de penhora mediante a utilização dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD foram inexistosas, defiro a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), com vistas à localização de bens dos executados. Caso o resultado da consulta ao SNIPER seja positivo e haja informações sigilosas, fica desde já atribuído caráter sigiloso parcial, limitado às respectivas peças, nos termos do art. 189, I, do CPC, de forma que somente as partes litigantes e seus advogados regularmente constituídos podem ter acesso aos mesmos. Com a resposta da consulta, intime-se a CEF para manifestação. Prazo: 15 (quinze) dias.

16/06/2025, 00:00

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Todas as movimentações(137)

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