Cumprimento de sentença 5021563-53.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 46.112,62

Órgão julgador

7ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DIZ

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA

OAB/RJ 113811·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA

OAB/RJ 113811·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 10:06

Determinada a intimação

19/05/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 12:42

Determinada a intimação

13/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

25/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 17:40

Determinada a intimação

24/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:39

Todas as movimentações(100)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 10:06

Determinada a intimação

19/05/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

12/05/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:42

20/04/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

23/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2026, 12:42

Determinada a intimação

13/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/03/2026, 16:38

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

26/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 88

25/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2026, 17:40

Determinada a intimação

24/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/02/2026, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/02/2026, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/02/2026, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/12/2025, 11:49

Despacho

05/12/2025, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 11:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

02/12/2025, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

24/11/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:16

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

29/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

28/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 13:38

Determinada a intimação

27/10/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

21/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/08/2025, 11:27

Determinada a intimação

29/08/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/08/2025, 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

29/07/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 58

28/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:27

Determinada a intimação

25/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2025, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/07/2025, 21:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5021563-53.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DIZ ADVOGADO(A): PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (OAB RJ113811) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados. Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015). Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado. No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso. Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares. Rio de Janeiro, 13/06/2025 JUIZ FEDERAL (Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:22

Determinada a intimação

13/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 11:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2025, 11:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO01

13/06/2025, 11:13

Transitado em Julgado - Data: 13/06/2025

13/06/2025, 11:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

13/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2025, 14:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/04/2025, 16:22

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/04/2025, 16:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

30/04/2025, 15:26

Juntada de Petição

28/04/2025, 09:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03

30/09/2024, 19:01

Despacho

30/09/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 16:59

Determinada a intimação

02/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/08/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/08/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/08/2024, 11:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2024, 09:16

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/08/2024, 09:16

Conclusos para julgamento

05/08/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

01/08/2024, 22:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

02/07/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para julgamento - 06/06/2024 14:08:10)

02/07/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/04/2024, 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/04/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/04/2024, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/04/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 19:24

Determinada a citação

05/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/04/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 10:57

Distribuído por sorteio

04/04/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:59

SENTENÇA

•06/08/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:24

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2026, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2026, 17:40

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/02/2026, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•30/04/2025, 16:22

EXTRATO DE ATA

•30/04/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 16:59

SENTENÇA

•06/08/2024, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 18:31