Cumprimento de sentença 0126539-47.2016.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Itaperuna 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 28

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANTONIO FELIX JOSE MANSUR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO REBIBOUT

OAB/RJ 118877·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

01/09/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

14/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

17/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/06/2025, 14:12

Todas as movimentações(216)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 17:00

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2025

01/09/2025, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

06/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

15/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

Documentos

SENTENÇA

•11/07/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:31

14/07/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/07/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 207

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/07/2025, 11:32

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

27/06/2025, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

17/06/2025, 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

16/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

16/06/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 197

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0126539-47.2016.4.02.5112/RJ EXEQUENTE: ANTONIO FELIX JOSE MANSUR ADVOGADO(A): MARCELO REBIBOUT (OAB RJ118877) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à Fazenda Nacional dos documentos acostados aos autos, nos eventos 192/194, bem como para que requeira o que for de direito, em 10 (dez) dias. Intime-se.

16/06/2025, 00:00

Despacho

13/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 08:48

Juntada de certidão

22/05/2025, 11:44

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 15:32

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 15:30

Decisão interlocutória

09/04/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

20/02/2025, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

20/02/2025, 11:59

Despacho

19/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/02/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/02/2025, 13:50

Despacho

10/02/2025, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 20:45

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

28/01/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/12/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

09/12/2024, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

02/12/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

02/12/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:40

Decisão interlocutória

29/11/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 08:40

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

27/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

16/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

16/11/2024, 13:30

Despacho

14/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50055479820244020000/TRF2

13/11/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/11/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

16/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

04/10/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

04/10/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:43

Despacho

03/10/2024, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

13/09/2024, 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50055479820244020000/TRF2

10/09/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

22/07/2024, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/07/2024, 12:42

Determinada a intimação

19/07/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 18:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50055479820244020000/TRF2

06/05/2024, 17:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 131 Número: 50055479820244020000/TRF2

26/04/2024, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/04/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

11/04/2024, 12:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 18:35

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/02/2024, 23:59

Determinada a intimação

01/02/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 14:57

Juntada de Petição

30/01/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

11/01/2024, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/11/2023, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 16:41

Despacho

08/11/2023, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 19:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

12/09/2023, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

31/07/2023, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

31/07/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 14:08

Juntada de Petição

20/04/2023, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

13/04/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/03/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

15/03/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:01

Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 01265394720164025112

09/03/2023, 13:05

Alterado o assunto processual - De: Atos Administrativos - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

18/07/2022, 19:00

Remessa Externa - RJITP01 -> TRF

20/03/2021, 20:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 20:53

Movimentação Cartorária tipo Processar e Julgar Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/09/2018, 11:50

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/09/2018, 11:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/09/2018, 11:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

04/09/2018, 17:28

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

06/08/2018, 11:01

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

02/08/2018, 11:45

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

02/08/2018, 11:44

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

23/07/2018, 17:14

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

23/07/2018, 17:13

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

25/06/2018, 09:08

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

18/06/2018, 11:08

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

18/06/2018, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/06/2018, 13:02

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/06/2018, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/06/2018, 11:57

Localização Interna - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

06/06/2018, 15:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

29/05/2018, 12:02

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

18/05/2018, 13:53

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

11/05/2018, 16:00

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/04/2018, 15:06

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

11/04/2018, 14:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/04/2018, 12:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

05/04/2018, 12:58

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

04/04/2018, 17:33

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

03/04/2018, 12:35

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

03/04/2018, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

23/03/2018, 11:09

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

23/03/2018, 11:07

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

13/03/2018, 15:00

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

13/03/2018, 14:59

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

12/03/2018, 13:13

Movimentação Cartorária tipo Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

09/03/2018, 10:48

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

09/03/2018, 10:47

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/03/2018, 11:29

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Contrarrazões - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/03/2018, 11:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

08/03/2018, 11:27

Localização Interna - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

07/03/2018, 17:14

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

07/03/2018, 15:03

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

15/12/2017, 13:07

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

12/12/2017, 15:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

30/11/2017, 14:24

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

27/11/2017, 13:35

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

27/11/2017, 13:31

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

24/11/2017, 13:02

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

22/11/2017, 11:53

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

22/11/2017, 11:01

Devolução de Remessa - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

21/11/2017, 14:31

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

16/11/2017, 15:24

Certidão - (JRJKGR-MARIANA GOMES RABELO)

16/11/2017, 13:15

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

09/11/2017, 15:27

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

02/05/2017, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Cumprir Decisão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

26/04/2017, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

26/04/2017, 12:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

25/04/2017, 16:45

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

25/04/2017, 16:44

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

24/04/2017, 17:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

19/04/2017, 13:32

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

19/04/2017, 13:30

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

17/04/2017, 17:46

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

17/04/2017, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

10/04/2017, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

10/04/2017, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/04/2017, 14:39

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

04/04/2017, 14:38

Certidão - (JRJZDE-JÃšLIA RODRIGUES PIRES)

04/04/2017, 13:30

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/03/2017, 12:36

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/03/2017, 12:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

27/03/2017, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

27/03/2017, 14:34

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

23/03/2017, 12:03

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/03/2017, 14:53

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/03/2017, 14:52

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/03/2017, 14:50

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

17/03/2017, 11:40

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

21/02/2017, 14:58

Certidão - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

21/02/2017, 14:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/02/2017, 16:10

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

20/02/2017, 15:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

17/02/2017, 11:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

17/02/2017, 11:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

16/02/2017, 16:25

Devolução de Remessa - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

16/02/2017, 16:24

Juntada - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

16/02/2017, 14:38

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

07/02/2017, 14:11

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Resposta - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

07/02/2017, 14:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

07/02/2017, 14:09

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

07/02/2017, 13:35

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

31/01/2017, 17:06

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

31/01/2017, 17:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/11/2016, 15:16

Juntada - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

18/11/2016, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/10/2016, 15:12

Certidão - (JRJFYX-FREDERICO DA SILVA XIMENES)

28/10/2016, 13:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

25/10/2016, 13:42

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEBE-EDUARDO BRAGANCA SOARES)

24/10/2016, 15:10

Remessa Interna - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

15/09/2016, 10:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJHCR-HERMANNY CARNEIRO RODRIGUES)

15/09/2016, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:55

SENTENÇA

•05/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 16:01

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•11/07/2025, 11:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 19:55

SENTENÇA

•05/04/2024, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/03/2023, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2018, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2018, 15:03

SENTENÇA

•02/05/2017, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2017, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2017, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2016, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2016, 15:10