Agravo em Recurso Especial 5053975-71.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2026

Valor da Causa

R$ 4.477.533,54

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO FONTELLES

OAB/RJ 119910·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE MELO FONTE

CPF·Representa: Autor

MARCOS HAUSEN MARCHI

OAB/RS 090520·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DINIS LEONARDO

CPF·Representa: Autor

JULIA PINTO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

21/05/2026, 18:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/05/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/05/2026, 12:01

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 12:00

Decisão

•20/05/2026, 12:00

Sentença

•20/05/2026, 12:00

Decisão

•20/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 12:00

Acórdão

•20/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 12:00

Acórdão

•20/05/2026, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2026, 12:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/05/2026, 12:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•20/05/2026, 12:00

Decisão

•20/05/2026, 12:00