Recurso Especial 5058405-08.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · GABINETE 24

Partes do Processo

MARCIA SCHUMACK MILITAO BARBOSA

CPF 921.***.***-78

Autor

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ 42.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 738366/2024

28/08/2024, 10:41

Protocolizada Petição 738366/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

28/08/2024, 10:27

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/08/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 13/08/2024

13/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2024

16/05/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/05/2024, 19:02

Conhecido o recurso de MARCIA SCHUMACK MILITAO BARBOSA e provido

15/05/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2024

15/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

22/04/2024, 18:17

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

22/04/2024, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/04/2024, 13:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2024, 17:50

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•19/04/2024, 13:15

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•19/04/2024, 13:15

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•19/04/2024, 13:15

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•19/04/2024, 13:15

-

•19/04/2024, 13:14

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•19/04/2024, 13:14

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•19/04/2024, 13:14

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•19/04/2024, 13:14

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•19/04/2024, 13:14

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•19/04/2024, 13:14

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•19/04/2024, 13:14

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•19/04/2024, 13:14

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•19/04/2024, 13:13

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