Apelação / Remessa Necessária 5058405-08.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 60.799,17

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

COLEGIO PEDRO II - CPII

CNPJ 42.***.***.0001-02

Autor

MARCIA SCHUMACK MILITAO BARBOSA

CPF 921.***.***-78

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

14/08/2024, 14:34

Recebidos os autos do STJ

13/08/2024, 22:45

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VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA

OAB/RJ 048000•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/04/2024, 15:26

Recurso Especial Admitido

18/03/2024, 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/03/2024, 09:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/01/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

26/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

17/01/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/01/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/01/2024, 10:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 22:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 18:37

ACÓRDÃO

•12/01/2024, 18:32

EXTRATO DE ATA

•14/12/2023, 16:53

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/10/2023, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2023, 12:27

ACÓRDÃO

•18/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 20:01

EXTRATO DE ATA

•12/05/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 17:33

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