Cumprimento de sentença 5028558-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 13.198,37

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

HELENO DA HORA BASTOS

CPF

Autor

RICARDO DA ASSUMPCAO MENEZES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS PIOVEZAN FERNANDES

OAB/MG 097622·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

07/05/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

08/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

07/04/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022766-61.2026.4.02.9666/TRF (RICARDO DA ASSUMPCAO MENEZES)

27/03/2026, 19:56

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:30

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

07/05/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

07/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência Tácita

17/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2026, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 16:25

09/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152

08/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/04/2026, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

07/04/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

07/04/2026, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/04/2026, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 12:04

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 18:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5022766-61.2026.4.02.9666/TRF (RICARDO DA ASSUMPCAO MENEZES)

27/03/2026, 19:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/03/2026, 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003292 processada no TRF2 com o no. 50227666120264029666/TRF (RICARDO DA ASSUMPCAO MENEZES)

28/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500003292 processada no TRF2 com o no. 50227666120264029666/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/02/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500003292

27/02/2026, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

27/02/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

10/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

09/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

08/02/2026, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

08/02/2026, 13:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 133, 134

06/02/2026, 16:25

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 133

06/02/2026, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/02/2026, 15:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500003292

06/02/2026, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

06/02/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

04/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

03/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124

02/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/02/2026, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/02/2026, 14:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

02/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/02/2026, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5229782-19.2025.4.02.9666/TRF (HELENO DA HORA BASTOS)

31/01/2026, 22:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025564 processada no TRF2 com o no. 52297821920254029666/TRF (HELENO DA HORA BASTOS)

20/12/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025564 processada no TRF2 com o no. 52297821920254029666/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)

20/12/2025, 03:11

Juntada de certidão

18/12/2025, 11:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 110

18/12/2025, 11:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025564

18/12/2025, 11:55

Juntada de Petição

18/12/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

18/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 109

17/12/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

17/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

16/12/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

16/12/2025, 16:51

Determinada a intimação

16/12/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2025, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:54

Juntada de Petição

16/12/2025, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

02/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

01/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97

28/11/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/11/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

28/11/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/11/2025, 17:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025564

28/11/2025, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

28/11/2025, 17:52

Juntada de certidão

28/10/2025, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

07/10/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2025, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

06/10/2025, 19:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

06/10/2025, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2025, 19:19

Determinada a intimação

03/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 18:13

Juntada de certidão

11/09/2025, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

11/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73

25/07/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

21/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73

18/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:59

Determinada a intimação

17/07/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/07/2025, 18:28

Juntada de Petição

16/07/2025, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 07/07/2025

10/07/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58

17/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/06/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/06/2025, 13:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 58

16/06/2025, 13:04

Juntada de Petição

16/06/2025, 10:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 58

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028558-91.2024.4.02.5001/ES AUTOR: HELENO DA HORA BASTOS ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) AUTOR: RICARDO DA ASSUMPCAO MENEZES ADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) SENTENÇA 3 - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONSTA DA INICIAL para condenar a ré a restituir os descontos indevidos do PSS sobre os juros de mora inserto nos precatórios expedidos nos autos da ação n. 0039519-60.2004.4.01.3400, devidamente corrigidos pela SELIC, a título de juros e correção monetária, a partir da data da retenção do imposto. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2025, 18:18

Julgado procedente o pedido

13/06/2025, 18:18

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/04/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2025, 15:26

Determinada a intimação

31/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2025, 11:59

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2025, 16:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEA DA ASSUMPCAO MENEZES - EXCLUÍDA

27/03/2025, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/03/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

27/03/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/03/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2025, 16:28

Determinada a intimação

26/03/2025, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

26/02/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/02/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2025, 16:18

Determinada a intimação

17/02/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/02/2025, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/01/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2025, 16:32

Determinada a intimação

09/01/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2025, 17:35

Alterado o assunto processual - De: Gratificação de incentivo - Para: Servidores Inativos

08/01/2025, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/01/2025, 17:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/12/2024, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02S para ESVIT01S)

11/12/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/12/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/12/2024, 18:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/12/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/12/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência

05/12/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/10/2024, 01:01

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 16:13

Juntada de Petição

19/09/2024, 16:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição

29/08/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/08/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 19:37

Determinada a citação

28/08/2024, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/02/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 14:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/12/2025, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 18:59

SENTENÇA

•13/06/2025, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 19:37