Embargos à Execução 5001947-10.2025.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.403,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 1ª Vara de Execução Fiscal de São Gonçalo

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA

OAB/ES 020448·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

LUIZ TUBENCHLAK FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

08/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

15/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

14/08/2025, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004922-78.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20

13/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 13:58

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

15/10/2025, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 08/10/2025

08/10/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

08/10/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

SENTENÇA

•13/08/2025, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 17:39

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

15/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21

14/08/2025, 02:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004922-78.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 20

13/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 13:58

Julgado improcedente o pedido

13/08/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

01/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)

03/07/2025, 11:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

17/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 13

16/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5001947-10.2025.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CEF em sua petição inicial alega que não é proprietária do imóvel tributado, ou seja, é parte ilegítima para responder pela tributação exercida pela municipalidade. Desse modo, cabe à CEF apresentar a Certidão de Ônus Reais, de forma a comprovar o alegado. Assim sendo, confiro o prazo de 30 (trinta) dias para a CEF juntar aos autos a certidão de RGI do imóvel tributado e/ou comprovar que realizou a consulta e não obteve êxito.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:39

Decisão interlocutória

13/06/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/06/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:02

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004922-78.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 4

28/04/2025, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/04/2025, 23:59

Decisão interlocutória

03/04/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 12:09

Juntada de Petição - (P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/03/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 13:43

Distribuído por dependência - Número: 50049227820204025117/RJ

17/03/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 12:09