Procedimento Comum Cível 5058102-81.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 97.600,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EXXONMOBIL QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

ANA GABRIELA DAHER MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 13:22

Juntada de Petição

11/03/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 12:50

Todas as movimentações(75)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

06/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

05/05/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

04/05/2026, 22:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/05/2026, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/03/2026, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/03/2026, 13:22

Juntada de Petição

11/03/2026, 22:15

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

11/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

10/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2026, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2026, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/03/2026, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

19/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/02/2026, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/02/2026, 13:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 49

12/02/2026, 02:04

Determinada a intimação

11/02/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2026, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2026, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/12/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita

06/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/12/2025, 17:57

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

28/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

27/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 39

26/11/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/11/2025, 20:08

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 35

07/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/10/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/10/2025, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:41

Juntada de Petição

07/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2025, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/09/2025, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2025, 22:34

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 12:30

Determinada a intimação

09/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2025, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/08/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

06/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

05/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 14

04/08/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/08/2025, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:08

Juntada de Petição

16/06/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058102-81.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que a execução fiscal nº 5112588-50.2024.4.02.5101 vê-se integralmente garantida (evento 13-EF), defiro a atribuição de efeito suspensivo à presente anulatória por enquanto aquela garantia perdurar íntegra, idônea e suficiente. 2. Cite-se a Ré, mediante vista pessoal dos autos ao seu Procurador (CPC, arts. 239 e 246, inc. V c/c Lei n° 11.419/2006, art. 6°), para, no prazo de 30 dias (CPC, arts. 183 e 335), apresentar sua contestação e especificar as provas que queira produzir, justificando-as, nesse sentido desde logo apresentando todos os documentos de que já disponha e pretenda valham como prova ou indicando onde se encontram, especificando a modalidade de eventual perícia querida realizar e qualificando as testemunhas que pretenda ouvir, inclusive informando se comparecerão espontaneamente à audiência ou se precisam ser intimadas (CPC, art. 336). 3. A seguir, dê-se vista ao(à) Autor(a), por 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e para que também especifique as provas que ainda pretenda produzir, nos mesmos moldes acima (CPC, arts. 350 e 351). 4. Cumpridas tais providências ou decorridos in albis os prazos assinados, retornem conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:21

Determinada a intimação

13/06/2025, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:42

Distribuído por dependência - Número: 51125885020244025101/RJ

12/06/2025, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:21

OUTROS

•12/06/2025, 17:31