Procedimento Comum Cível 5058090-67.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 308.460,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EXXONMOBIL QUIMICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/MG 076714·CPF·Representa: Autor

FILEMON ROSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALBERTO PAULINO RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

DANIELA DE NAZARE UCHOA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

06/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/04/2026, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:48

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2026, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/03/2026, 03:13

Todas as movimentações(71)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2026, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/04/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

07/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 13:25

06/04/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/04/2026, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/04/2026, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/03/2026, 17:48

Determinada a intimação

31/03/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/03/2026, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2026, 22:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/03/2026, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/02/2026 19:16:26)

26/02/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/02/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/02/2026, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

20/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

19/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 12:57

Juntada de Petição

12/02/2026, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

10/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/01/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/10/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/10/2025, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

07/10/2025, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/10/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/10/2025, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

06/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

03/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 27

02/10/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/10/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/09/2025, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/09/2025, 22:37

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

11/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2025, 12:30

Determinada a intimação

09/09/2025, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

07/09/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/08/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

05/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

04/08/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13

01/08/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2025, 16:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 19:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058090-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EXXONMOBIL QUIMICA LTDA ADVOGADO(A): ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB MG076714) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista que a execução fiscal nº 50856103620244025101 vê-se integralmente garantida evento 33, DESPADEC1, defiro a atribuição de efeito suspensivo à presente anulatória por enquanto aquela garantia perdurar íntegra, idônea e suficiente.. 2. Cite-se a Ré, mediante vista pessoal dos autos ao seu Procurador (CPC, arts. 239 e 246, inc. V c/c Lei n° 11.419/2006, art. 6°), para, no prazo de 30 dias (CPC, arts. 183 e 335), apresentar sua contestação e especificar as provas que queira produzir, justificando-as, nesse sentido desde logo apresentando todos os documentos de que já disponha e pretenda valham como prova ou indicando onde se encontram, especificando a modalidade de eventual perícia querida realizar e qualificando as testemunhas que pretenda ouvir, inclusive informando se comparecerão espontaneamente à audiência ou se precisam ser intimadas (CPC, art. 336). 3. A seguir, dê-se vista ao(à) Autor(a), por 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada e para que também especifique as provas que ainda pretenda produzir, nos mesmos moldes acima (CPC, arts. 350 e 351). 4. Cumpridas tais providências ou decorridos in albis os prazos assinados, retornem conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:22

Determinada a intimação

13/06/2025, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 17:25

Distribuído por dependência - Número: 50856103620244025101/RJ

12/06/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 18:22

OUTROS

•12/06/2025, 17:14