Execução Fiscal 0001560-60.2013.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2020

Valor da Causa

R$ 72.669.306,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA

CNPJ

Reu

MARLENE FRANZOTTI MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ALFREDO PRETTI

OAB/ES 008788·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 008787·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO

OAB/ES 013411·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCIMENTO BERNABE

OAB/ES 014776·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

LUIZ ALFREDO PRETTI

OAB/ES 008788·CPF·Representa: Réu

MARCELO MARTINS ALTOE

OAB/ES 008787·CPF·Representa: Réu

JOÃO PEREIRA GOMES NETTO

OAB/ES 013411·CPF·Representa: Réu

FELIPE NASCIMENTO BERNABE

OAB/ES 014776·CPF·Representa: Réu

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Réu

RAUL FIORINI LOUZADA

OAB/ES 017823·CPF·Representa: Réu

JOÃO VITOR SIAS FRANCO

OAB/ES 019144·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292 e 293

13/05/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:06

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

12/05/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294 e 315

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:46

Determinada a intimação

07/05/2026, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:17

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/05/2026, 20:29

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/05/2026, 20:29

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/05/2026, 20:29

Todas as movimentações(325)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321 - Ciência Tácita

22/05/2026, 23:59

Juntada de Petição

15/05/2026, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292 e 293

13/05/2026, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 19:06

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 19:46

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 10:57

12/05/2026, 16:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/05/2026 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017

11/05/2026, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 294 e 315

11/05/2026, 17:32

Juntada de Petição

11/05/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 19:46

Determinada a intimação

07/05/2026, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 13:17

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/05/2026, 20:29

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/05/2026, 20:29

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/05/2026, 20:29

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/05/2026, 20:29

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/05/2026, 20:29

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

05/05/2026, 20:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0023375-74.2017.4.02.5001/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 40, 41, 54

04/05/2026, 10:57

Juntada de Petição

27/04/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293

15/04/2026, 02:04

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

14/04/2026, 20:11

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

14/04/2026, 20:11

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

14/04/2026, 20:11

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

14/04/2026, 20:11

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

14/04/2026, 20:11

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

14/04/2026, 20:11

Expedição de Auto Adjudicação/ Arrematação/Alienação

14/04/2026, 20:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 290, 291, 292, 293

14/04/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 20:09

Decisão interlocutória

10/04/2026, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

02/04/2026, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284 - Ciência Tácita

01/04/2026, 23:59

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2026, 09:09

Determinada a intimação

22/03/2026, 09:09

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

12/03/2026, 20:26

Juntada de Petição

12/03/2026, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2026, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 17:34

Juntada de Petição

19/01/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 270

12/11/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265

11/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

30/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 11:16

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265

17/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 263, 264, 265

16/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 20:28

Decisão interlocutória

15/10/2025, 20:28

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 13:45

Juntada de Petição

15/10/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

13/10/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

20/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/09/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:20

Juntada de Petição

25/08/2025, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 246 e 247

23/08/2025, 01:03

Juntada de Petição

22/08/2025, 07:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

07/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

06/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

05/08/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

07/07/2025, 18:35

Juntada de peças digitalizadas

01/07/2025, 17:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 235 e 236

27/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Juntada de peças digitalizadas

17/06/2025, 14:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 235, 236

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001560-60.2013.4.02.5001/ES EXECUTADO: MIRANDA COMERCIO EXPORTADORA & IMPORTADORA DE CAFE LTDA ADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTI (OAB ES008788) ADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOE (OAB ES008787) ADVOGADO(A): JOÃO PEREIRA GOMES NETTO (OAB ES013411) ADVOGADO(A): FELIPE NASCIMENTO BERNABE (OAB ES014776) ADVOGADO(A): VITOR SEABRA SEIXAS PINTO (OAB ES016056) ADVOGADO(A): RAUL FIORINI LOUZADA (OAB ES017823) EXECUTADO: MARLENE FRANZOTTI MIRANDA ADVOGADO(A): JOÃO VITOR SIAS FRANCO (OAB ES019144) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes acerca da petição e do ofício juntados nos EVENTOS 230 e 232 (que noticiam, em suma, a existência de débitos condominiais sobre os imóveis penhorados), cabendo à exequente adotar as providências cabíveis quanto ao solicitado, no âmbito dos atos de alienação via Plataforma Comprei. Oficie-se em resposta à 2ª Vara Cível de Vitória/ES (processo nº 5006268-74.2024.8.08.0024), valendo a presente como OFÍCIO. Após, suspenda-se o feito, conforme parte final da decisão proferida no EVENTO 222.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 20:58

Despacho

13/06/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:23

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 224 e 225

03/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

07/05/2025, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 224, 225 e 226

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 15:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES009918

25/04/2025, 15:25

Despacho

25/04/2025, 08:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0023375-74.2017.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

24/04/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218

25/09/2024, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 216

23/09/2024, 08:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 216

02/07/2024, 16:45

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/06/2024, 15:51

Despacho

01/04/2024, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011832020234020000/TRF2

25/01/2024, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 21:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50011832020234020000/TRF2

01/06/2023, 14:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50011832020234020000/TRF2

03/03/2023, 17:01

Juntada de Petição

01/03/2023, 19:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 203 e 204

24/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

04/02/2023, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 205 Número: 50011832020234020000/TRF2

04/02/2023, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203, 204 e 205

30/01/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2023, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2023, 16:33

Decisão interlocutória

20/01/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196

06/09/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

17/08/2022, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197

15/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

05/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 13:13

Juntada de Petição

10/06/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

03/02/2022, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

03/02/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

05/11/2021, 01:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

29/10/2021, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

25/10/2021, 08:41

Expedição de mandado - ESVITSECMA

07/10/2021, 14:29

Despacho

21/06/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2021, 10:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARMANDO GUERRA MIRANDA - EXCLUÍDA

17/06/2021, 18:01

Despacho

05/04/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/04/2021, 13:56

Juntada de Petição

28/08/2020, 14:06

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01F para ESVITEF04F)

01/08/2020, 08:58

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

24/01/2020, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 169 e 171

23/01/2020, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 170

22/01/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 169 e 171

29/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 170

28/11/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 06:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 06:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2019, 06:48

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

19/11/2019, 06:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2019, 17:28

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/07/2019, 00:11

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

26/04/2019, 14:36

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

25/02/2019, 18:29

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

25/02/2019, 12:45

Remessa Interna - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

14/02/2019, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/02/2019, 14:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/02/2019, 14:13

Conclusão para Decisão - Acolhida a exceção de pré-executividade - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

13/12/2018, 17:54

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/12/2018, 16:56

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

12/12/2018, 16:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

02/10/2018, 17:35

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/09/2018, 14:14

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/09/2018, 14:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

03/09/2018, 17:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/08/2018, 18:13

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

31/08/2018, 16:21

Juntada

07/08/2018, 13:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/06/2018, 14:44

Reativação de Suspensão - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/06/2018, 14:43

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/06/2018, 13:23

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/03/2018, 18:08

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/03/2018, 18:07

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/03/2018, 15:22

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/03/2018, 15:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

08/02/2018, 16:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/02/2018, 14:36

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

06/02/2018, 14:32

Conclusão para Decisão - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/01/2018, 18:14

Juntada

29/11/2017, 08:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/10/2017, 16:35

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/10/2017, 17:14

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/10/2017, 17:11

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

05/10/2017, 12:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

03/10/2017, 14:24

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/09/2017, 17:32

CERTIDAO - PROCESSO DEPENDENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

24/08/2017, 18:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA EMBARGOS - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

20/07/2017, 17:38

Juntada - (JESSDLB-SÂMELA DE LAIA BALAN - Matrícula 15.123)

20/07/2017, 16:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

20/07/2017, 12:38

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/07/2017, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

14/07/2016, 13:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA DE EXPEDIENTE - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

27/06/2016, 15:54

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/06/2016, 15:00

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/06/2016, 13:57

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/05/2016, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/05/2016, 18:11

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXAAN-ALANE PEREIRA COLOMBO)

10/05/2016, 15:23

Reativação de Suspensão - (JESXAAN-ALANE PEREIRA COLOMBO)

10/05/2016, 15:22

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

06/05/2016, 12:55

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

05/05/2016, 15:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/01/2016, 14:50

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/01/2016, 14:46

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/01/2016, 14:45

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

17/12/2015, 12:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

14/12/2015, 18:11

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

14/12/2015, 18:07

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

14/12/2015, 18:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/11/2015, 15:23

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/11/2015, 15:22

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

30/11/2015, 15:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/11/2015, 19:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/11/2015, 18:59

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

05/11/2015, 12:49

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/10/2015, 17:33

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/10/2015, 17:11

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/10/2015, 17:10

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

15/10/2015, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

08/10/2015, 17:11

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

08/10/2015, 16:59

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

08/10/2015, 16:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

14/09/2015, 13:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/08/2015, 18:08

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

31/08/2015, 18:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

21/07/2015, 16:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/07/2015, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

10/07/2015, 14:38

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

03/07/2015, 15:05

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

30/06/2015, 10:00

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

30/06/2015, 09:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESEDFB-EDILSON FERREIRA BARBOSA - Matrícula nº 10.781)

26/06/2015, 13:46

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/06/2015, 18:35

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

19/06/2015, 16:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/06/2015, 16:52

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

17/06/2015, 16:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

15/05/2015, 13:50

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

15/05/2015, 10:27

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

15/05/2015, 10:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

12/05/2015, 10:24

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

05/05/2015, 18:58

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

05/05/2015, 18:14

Devolução de Remessa - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

05/05/2015, 18:13

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

23/04/2015, 14:52

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

22/04/2015, 18:43

Intimação de Despacho - Publicação - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

22/04/2015, 18:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

20/04/2015, 13:09

CERTIDAO - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

20/04/2015, 13:06

Juntada - (JESGDCT-GUILHERME DAHER CALMON TAVARES - Matrícula nº 10.815)

17/04/2015, 16:22

Juntada - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

16/04/2015, 18:18

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

09/04/2015, 11:55

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

09/04/2015, 11:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

07/04/2015, 18:24

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

27/03/2015, 15:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

18/03/2015, 15:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

18/03/2015, 15:00

Conclusão para Decisão - Exceção de pré-executividade rejeitada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

08/01/2015, 16:25

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

07/01/2015, 09:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

11/12/2014, 14:00

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/12/2014, 14:18

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/12/2014, 13:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

27/11/2014, 12:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/11/2014, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/11/2014, 15:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESRFI-Rosilene Silva Fialho - Matrícula nº 15.077)

14/11/2014, 15:23

Movimentação Cartorária tipo ANÁLISE DO GABINETE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/11/2014, 15:48

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/11/2014, 13:28

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

13/11/2014, 12:31

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

12/11/2014, 19:00

Remessa Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

06/11/2014, 16:44

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

06/11/2014, 16:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

08/10/2014, 16:40

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/10/2014, 19:08

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/10/2014, 18:49

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/10/2014, 18:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

25/09/2014, 12:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

24/09/2014, 19:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/08/2014, 14:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/08/2014, 13:58

Conclusão para Despacho - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

22/08/2014, 13:08

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

18/07/2014, 12:19

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/07/2014, 19:04

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

17/07/2014, 18:44

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

03/07/2014, 12:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

27/06/2014, 12:58

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

26/06/2014, 19:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

09/06/2014, 14:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

04/04/2014, 16:00

CERTIDAO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

04/04/2014, 15:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PAGAMENTO/NOMEAR BENS - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

21/02/2014, 14:38

Juntada - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

19/02/2014, 17:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/01/2014, 15:29

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/01/2014, 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

06/12/2013, 10:53

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

19/11/2013, 13:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESXSFU-SARA FERREIRA DE EDUARDO)

07/10/2013, 14:44

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

03/10/2013, 17:16

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

03/10/2013, 17:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

28/08/2013, 16:35

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

16/08/2013, 18:52

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

29/07/2013, 13:46

Remessa Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/07/2013, 13:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

29/07/2013, 13:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXCAP-CAROLINE PONTINI MARTINS)

23/07/2013, 12:40

Reativação de Suspensão - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/07/2013, 13:06

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

08/07/2013, 13:49

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/07/2013, 17:11

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/07/2013, 15:14

CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/07/2013, 14:49

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

19/06/2013, 14:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESXBMC-BRUNA MILITO CAVALCANTI EVALD)

03/04/2013, 12:25

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

01/04/2013, 18:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

22/03/2013, 12:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

08/02/2013, 15:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

08/02/2013, 15:19

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRCO-ROBSON CORREA)

07/02/2013, 15:58

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

06/02/2013, 18:51

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

06/02/2013, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 16:34

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•22/03/2026, 09:09

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•15/10/2025, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 20:58

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•25/04/2025, 08:18

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•01/04/2024, 13:02

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•20/01/2023, 16:33

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•05/08/2022, 10:59

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•21/06/2021, 17:57

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•05/04/2021, 16:24

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•19/11/2019, 06:48

Todos os documentos(29)

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•07/05/2026, 19:46

ACÓRDÃO

•04/05/2026, 10:57

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•10/04/2026, 16:34

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•22/03/2026, 09:09

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•15/10/2025, 20:28

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•10/09/2025, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 14:25

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•13/06/2025, 20:58

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•25/04/2025, 08:18

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•20/01/2023, 16:33

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•21/06/2021, 17:57

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•05/04/2021, 16:24

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•19/11/2019, 06:48

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•13/12/2018, 17:54

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•11/06/2018, 14:44

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•11/01/2018, 18:14

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•10/05/2016, 15:23

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•05/11/2015, 12:49

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•03/07/2015, 15:05

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•15/05/2015, 13:50

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•20/04/2015, 13:09

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•08/01/2015, 16:25

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•14/11/2014, 15:23

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•08/10/2014, 16:40

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