Recurso Especial 0191514-47.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 19.441,79

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CENTRO DE DIAGNOSTICO BIOMEDICO-CDB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/11/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 19:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

23/09/2024, 20:20

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO

23/09/2024, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

16/08/2024, 16:17

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO EST.DO RIO DE JANEIRO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

15/08/2024, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 28/06/2024

28/06/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

27/06/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202402126456. Publicação prevista para 28/06/2024)

27/06/2024, 14:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/06/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/06/2024, 13:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2024, 20:20

Decisão

•12/06/2024, 13:52

Acórdão

•12/06/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 13:52

Acórdão

•12/06/2024, 13:52

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2024, 13:52

Certidão

•12/06/2024, 13:52

Acórdão

•12/06/2024, 13:52

Sentença

•12/06/2024, 13:52

Sentença

•12/06/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 13:52

Decisão

•12/06/2024, 13:52