Procedimento Comum Cível 5025202-59.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 95.779,49

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória

Partes do Processo

MONIQUE SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MAXUEL SANTOS SANTANA

CPF

Autor

LETICIA BISPO DA IGREJA SANTOS

CPF

Autor

ITAMAR BISPO SANTANA

CPF

Autor

SAMARA BISPO SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ADENILSON VIANA NERY

OAB/ES 007025·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MONIQUE SANTOS SANTANA

CPF

Autor

MAXUEL SANTOS SANTANA

CPF

Autor

LETICIA BISPO DA IGREJA SANTOS

CPF

Autor

ITAMAR BISPO SANTANA

CPF

Autor

SAMARA BISPO SANTANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084109020254020000/TRF2

12/05/2026, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/07/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

14/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Todas as movimentações(174)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50084109020254020000/TRF2

12/05/2026, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/07/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 17:57

14/07/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/07/2025, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/07/2025, 08:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

11/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 18:33

Convertido o Julgamento em Diligência

10/07/2025, 18:33

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5008410-90.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 88, 94, 96, 102, 135, 137

09/07/2025, 18:05

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008410-90.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 1, 2

09/07/2025, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5019930-79.2025.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 88, 137

08/07/2025, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

03/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

25/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 142, 141, 140, 139 e 138 Número: 50084109020254020000/TRF2

24/06/2025, 16:49

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025202-59.2022.4.02.5001/ES AUTOR: MONIQUE SANTOS SANTANA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY AUTOR: MAXUEL SANTOS SANTANA ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LETICIA BISPO DA IGREJA SANTOS (Pais) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY AUTOR: ITAMAR BISPO SANTANA ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY AUTOR: SAMARA BISPO SANTANA ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERY (OAB ES007025) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos conclusos para a apreciação da petição do ev. 135 pela qual, em sede de Réplica, o Autor ITAMAR BISPO SANTANA pugna pela produção de prova testemunhal. Segundo o Requerente, o meio de prova pretendido tem como objetivo comprovar a qualidade de segurado. A hipótese é a de indeferimento do pedido. Com efeito, o objeto da prova pleiteada pelo meio oral comprova-se essencialmente por intermédio da análise documental. Além disso, devidamente intimado da Decisão saneadora do ev. 68, a qual fixou as questões de fato controvertidas que seriam objeto de prova e designou a realização de audiência de instrução (realizada no ev. 88), o Autor permaneceu inerte (com renúncia de prazo - ev. 79) quanto à faculdade estabelecida no art. 357, § 1º, do CPC (de pedido de esclarecimentos ou ajustes). Desta feita, resta precluso o pedido em comento. Por tais razões, e com fulcro no art. 370, p. único, do CPC, fica indeferido o pedido. Intimem-se as partes, para ciência. Após, venham os autos conclusos para sentença.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 16:21

Decisão interlocutória

15/06/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2025, 14:11

Juntada de Petição

19/03/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

19/03/2025, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 129, 128, 127 e 130

18/03/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 17:51

Despacho

28/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

22/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/11/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110, 113 e 112

13/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

13/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

13/11/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/11/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:14

Determinada a intimação

12/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/08/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2024, 17:34

Determinada a intimação

02/07/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 98 e 97

03/05/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100

25/04/2024, 23:59

Despacho

15/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92, 91, 90 e 89

11/04/2024, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:27

Audiência de Instrução e Julgamento convertida em diligência - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 08/03/2024 14:00. Refer. Evento 87

08/03/2024, 15:22

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Federal Cível - 08/03/2024 15:30

08/03/2024, 15:14

Juntada de Petição

07/03/2024, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/03/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

06/12/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

06/12/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72

05/12/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/12/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/12/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/12/2023, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/12/2023, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 16:57

Determinada a intimação

05/12/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58

05/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:38

Determinada a intimação

04/09/2023, 17:38

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2023, 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 39, 38 e 37

16/02/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/02/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/02/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

16/02/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/02/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/02/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/02/2023, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/02/2023, 16:40

Determinada a intimação

06/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31, 30 e 29

29/11/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/11/2022, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

15/09/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/09/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/09/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/09/2022, 21:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/09/2022, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2022, 18:59

Não Concedida a tutela provisória

15/09/2022, 18:59

Juntada de Petição

13/09/2022, 10:13

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 18:18

Juntada de Petição - MAXUEL SANTOS SANTANA / LETICIA BISPO DA IGREJA SANTOS (ES007025 - ADENILSON VIANA NERY)

09/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

09/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

09/09/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/09/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/09/2022, 16:19

Determinada a intimação

02/09/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 18:10

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 16:19