Embargos à Execução 5038128-58.2025.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução 5038128-58.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5038128-58.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA (Espólio) ADVOGADO(A): REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ052109) ADVOGADO(A): ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO (OAB RJ068578) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ170247) EMBARGANTE: ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA (Inventariante) ADVOGADO(A): REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB RJ052109) ADVOGADO(A): ROSANE CRISTINA LIMA DE CARVALHO (OAB RJ068578) ADVOGADO(A): VANESSA CRISTINA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB RJ170247) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação de Embargos à Execução movida por ALZINA MARIA DOS SANTOS ABREU QUINTANILHA, representando como inventariante do Espólio de HUMBERTO SANCHEZ QUINTANILHA, em face da FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, distribuídos por dependência ao processo de Execução por Título Extrajudicial nº 0014605-79.2000.4.02.5101, no bojo do qual a Embargada pretende a execução do valor de R$ 158.133,68, proposta no ano 2000, referente à dívida vencida em 1999. A parte embargante requer seja atribuído efeito suspensivo à execução, bem como a inclusão de pauta para audiência conciliatória. Decido. A concessão de efeito suspensivo nos embargos à execução reclama, além da garantia do juízo, a presença dos requisitos para a concessão da tutela provisória, nos termos do art. 300, caput, do CPC. Confira-se: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No entanto, em cognição sumária, própria da apreciação dos pedidos de tutela provisória, não se vislumbra a presença dos pressupostos legais que autorizam o deferimento da liminar vindicada. É que a tutela de urgência está baseada em questões de natureza fática, o que torna necessária a instauração do contraditório e a regular instrução do feito, para que se obtenha um quadro abrangente e detalhado da situação. No caso, a documentação juntada aos autos pela demandante não se demonstra suficiente para, em exame preambular, firmar a necessária convicção quanto à existência do direito sustentado, pelo que, em juízo de ponderação, deve ser conferida precedência aos direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de efeito suspensivo. À parte embargada em 15 dias, devendo manifestar-se acerca da realização de audiência conciliatória. No mesmo prazo, às partes para que especifiquem provas, justificadamente. Decorrido o prazo sem nada requerido, venham conclusos para sentença.

17/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

Todas as movimentações(60)