Execução de Título Extrajudicial 5012846-83.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 122.241,14

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

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RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO

CPF

Reu

ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP 392882·CPF·Representa: Autor

DANIELLE JASBICK SOARES

OAB/RJ 113311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

28/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

19/03/2026, 02:00

Despacho

18/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:19

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

24/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218

20/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 229

17/12/2025, 02:03

Todas as movimentações(247)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 241, 242 e 243

28/03/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

20/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

19/03/2026, 02:00

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 13:33

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 15:19

Juntada de Petição

28/01/2026, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

24/01/2026, 03:06

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217 e 218

20/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

18/12/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 229

17/12/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

16/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 229

16/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 229

15/12/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 13:06

Juntada de Petição

12/12/2025, 16:05

Juntada de Petição

12/12/2025, 16:03

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218

12/12/2025, 02:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219

11/12/2025, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220

11/12/2025, 12:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220

11/12/2025, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219

11/12/2025, 11:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218

11/12/2025, 02:04

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/12/2025, 16:27

Expedição de mandado - RJNITSECMA

10/12/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:42

Despacho

10/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 206 e 207

10/12/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209

10/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 208, 209

09/12/2025, 02:08

Despacho

08/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 199 e 198

05/12/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200

05/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199, 200

04/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:20

Despacho

03/12/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 15:20

Juntada de Petição

03/12/2025, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

19/11/2025, 03:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03650164973 - RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO)

19/11/2025, 03:01

Juntada de Petição - (P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

19/11/2025, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

10/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

09/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/11/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/11/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183, 181 e 182

09/11/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:12

Despacho

07/11/2025, 09:12

Juntada de Petição

14/10/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 175

15/09/2025, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 175

15/09/2025, 11:33

Expedição de mandado - RJNITSECMA

12/09/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

11/09/2025, 01:04

Juntada de Petição

09/09/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167 e 168

28/08/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

20/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169

19/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 15:49

Despacho

18/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:15

Juntada de Petição

14/08/2025, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

08/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/07/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155 e 156

16/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

08/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156

07/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:09

Despacho

04/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

02/07/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

01/07/2025, 01:14

Juntada de Petição

30/06/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141

24/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 139, 140, 141, 142

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012846-83.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: RESTAURANTE SUSHI BAR E LANCHONETE CAPIM LIMAO LTDA ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA ARIANE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) EXECUTADO: ANTONIA FABIANA APOLONIO DE MACELO ADVOGADO(A): DANIELLE JASBICK SOARES (OAB RJ113311) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 132: Considerando que a sentença dos embargos à execução declarou a nulidade da cobrança relacionada ao contrato nº 0009925111552567, e, ainda, o pedido da CEF de extinção em relação ao contrato nº 0000992579947611, conforme petição do evento 102, defiro o pedido de levantamento da restrição veicular realizada no evento 83. II - À Secretaria para que providencie as exclusões das restrições realizadas, por meio do RENAJUD, nos veículos do evento 83. III - Após, venham os autos conclusos para sentença de extinção. IV - Registra-se que as partes foram condenadas em honorários de sucumbência na sentença dos embargos à execução (evento 107). Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

16/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:18

Despacho

16/06/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:18

Juntada de Petição

13/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2025, 16:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 133 - Conclusos para decisão/despacho - 10/06/2025 16:22:19)

10/06/2025, 16:26

Juntada de Petição

03/06/2025, 19:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

29/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

28/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

28/04/2025, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/04/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/04/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

25/04/2025, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:23

Despacho

24/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 20:23

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

28/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

27/02/2025, 01:08

Juntada de Petição

24/02/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/02/2025, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:44

Despacho

18/02/2025, 16:44

Juntado(a)

18/02/2025, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013977-93.2023.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42

18/02/2025, 16:18

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

30/01/2025, 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)

18/01/2025, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

25/11/2024, 20:47

Juntada de Petição

25/11/2024, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50139779320234025102/RJ

22/11/2024, 18:34

Juntada de Petição

16/11/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

15/11/2024, 05:20

Despacho

14/11/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 12:20

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50139779320234025102/RJ

16/10/2024, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 16:37

Juntada de Petição

07/09/2024, 22:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 88

06/09/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

26/08/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/08/2024, 05:07

Despacho

21/08/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

21/08/2024, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/08/2024, 05:16

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:21

Despacho

19/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

13/07/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

11/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

09/07/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/06/2024, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 16:10

Despacho

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

28/05/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

16/05/2024, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

12/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/05/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:16

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2024, 17:15

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2024, 12:07

Despacho

15/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

13/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 44 e 45

11/04/2024, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/03/2024, 12:22

Despacho

25/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

29/02/2024, 03:05

Juntada de Petição

26/02/2024, 21:45

Juntada de Petição

23/02/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/02/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:44

Despacho

25/01/2024, 11:02

Juntada de Petição

23/01/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 14:16

Juntada de Petição

19/01/2024, 11:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

19/12/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

15/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/11/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:44

Despacho

28/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/11/2023, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

20/11/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

15/11/2023, 01:07

Juntada de Petição

13/11/2023, 20:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50139779320234025102

10/11/2023, 21:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

09/11/2023, 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

09/11/2023, 11:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

06/11/2023, 16:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

06/11/2023, 16:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

06/11/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/11/2023, 01:02

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:27

Expedição de mandado - RJNITSECMA

31/10/2023, 12:18

Expedição de mandado - RJNITSECMA

31/10/2023, 12:18

Expedição de mandado - RJNITSECMA

31/10/2023, 12:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

18/10/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2023, 13:27

Despacho

17/10/2023, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:44

SENTENÇA

•18/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:02

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2025, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 09:12

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:49

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 10:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 16:44

SENTENÇA

•18/02/2025, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 19:47