Procedimento Comum Cível 5005080-08.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 154.557,06

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

RONILDA FEDERICI GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN

OAB/RJ 111404·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

25/05/2026, 02:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/05/2026, 19:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:08

Juntada de Petição

22/05/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2026, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/05/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

30/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2026, 16:47

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 16:47

Todas as movimentações(55)

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

25/05/2026, 02:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

22/05/2026, 19:39

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

22/05/2026, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 14:08

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 14:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2026, 12:12

22/05/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/05/2026, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/05/2026, 22:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/05/2026, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 42

30/04/2026, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/04/2026, 16:47

Julgado procedente em parte o pedido

29/04/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 04/02/2026 10:08:12)

06/02/2026, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

04/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

14/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/12/2025, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

11/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 30

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 09:10

Despacho

07/11/2025, 09:10

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2025, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/10/2025, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/10/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

18/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

17/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 20

16/09/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2025, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/08/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

03/08/2025, 11:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

25/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

17/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 10

16/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/07/2025, 14:34

Determinada a citação

15/07/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/07/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 4

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005080-08.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RONILDA FEDERICI GOMES ADVOGADO(A): MARIA ELISA DE ALMEIDA ZONINSEIN (OAB RJ111404) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RONILDA FEDERICI GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o restabelecimento de benefício de pensão por morte. I - A suspensão do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações. Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, INDEFIRO o pedido de TUTELA DE URGÊNCIA. II - Intime-se a parte Autora para EMENDAR a inicial, juntando aos autos: a) declaração de residência em comum assinada pelo titular do comprovante de residência juntado no evento 1 - END6; b) comprove o valor da causa, com apresentação de memória de cálculo, a fim demonstrar o proveito econômico perseguido, que deverá corresponder à soma das parcelas vencidas não prescritas, da cessação do benefício até a propositura da ação, acrescida de 12 (doze) prestações vincendas, após o ajuizamento da ação, devendo, se for o caso, atribuir novo valor à causa. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção. III - No mesmo prazo, DETERMINO, na forma do art. 99, §2º, do CPC, que a autora comprove a hipossuficiência econômica alegada, juntando aos autos elementos que justifiquem a necessidade da gratuidade, tais como comprovantes de despesas médicas ou com medicamentos de uso contínuo, declaração de Imposto de Renda, etc, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, considerando que o documento trazido aos autos no evento 1 - COMP6 demonstra que o rendimento mensal da autora é superior a três salários mínimos, critério adotado por este Juízo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.

17/06/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

16/06/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:54

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 16:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2026, 12:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2026, 12:12

SENTENÇA

•29/04/2026, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 11:00