Cumprimento de sentença 5003124-64.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 111.220,95

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 06

Partes do Processo

GERSON CASEMIRO DA SILVA LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS BERKENBROCK

OAB/RJ 155930·CPF·Representa: Autor

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/ES 024688·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MORATELLI

OAB/SC 046128·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 15:42

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:47

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 170

04/05/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

29/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/04/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

15/04/2026, 17:50

Expedição de Alvará

15/04/2026, 16:26

Todas as movimentações(178)

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2026, 15:42

Juntada de Petição

08/05/2026, 11:47

Juntada de Petição

04/05/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 170

04/05/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:50

04/05/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

30/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 170

29/04/2026, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

29/04/2026, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

17/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

16/04/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 163

15/04/2026, 17:50

Expedição de Alvará

15/04/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:26

Juntada de Petição

13/04/2026, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/04/2026, 16:14

Expedição de ofício

10/04/2026, 16:14

Juntada de Petição

10/04/2026, 13:42

Decisão interlocutória

09/04/2026, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:05

Juntada de Petição

02/04/2026, 14:19

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011794-61.2024.4.02.9388/TRF (GERSON CASEMIRO DA SILVA LEITE)

31/03/2026, 03:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento - Processo Incidente: 5011794-61.2024.4.02.9388 (JF2R)

10/02/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

02/12/2025, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50117946120244029388/TRF2

07/11/2025, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

06/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

05/11/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/11/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:01

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50117946120244029388/TRF2

04/11/2025, 18:01

Juntada de Petição

28/10/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

14/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

22/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 141

19/09/2025, 02:07

Decisão interlocutória

18/09/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2025, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:02

Juntado(a)

13/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/08/2025, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

18/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/06/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

23/06/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

18/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003124-64.2019.4.02.5102/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO EXEQUENTE: GERSON CASEMIRO DA SILVA LEITE ADVOGADO(A): LEANDRO MORATELLI (OAB SC046128) ADVOGADO(A): CARLOS BERKENBROCK (OAB RJ155930) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 13/06/2025 - PETIÇÃO

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/06/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 11:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/06/2025, 10:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 12:35

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:17

Transitado em Julgado - Data: 10/03/2025

10/03/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/03/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

14/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

11/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/02/2025, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2025, 22:27

Ato ordinatório praticado

01/02/2025, 22:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5030989-55.2024.4.02.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/02/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/01/2025, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

23/12/2024, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

23/12/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

20/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

17/12/2024, 06:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 19:11

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 11:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510066282 processada no TRF2 com o no. 50117946120244029388/TRF (GERSON CASEMIRO DA SILVA LEITE)

05/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510066282 processada no TRF2 com o no. 50117946120244029388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/12/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510066282 processada no TRF2 com o no. 50309895520244029445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

05/12/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510066282

27/11/2024, 09:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

27/11/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

23/11/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/11/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/11/2024, 06:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510066282

08/11/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/11/2024, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

08/11/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/10/2024, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

25/10/2024, 06:14

Decisão interlocutória

18/10/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 03:05

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/08/2024, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 06:09

Despacho

08/08/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

06/08/2024, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/06/2024, 23:59

Despacho

20/06/2024, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 20:41

Juntada de Petição

03/06/2024, 09:22

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

09/04/2024, 01:08

Juntada de Petição

08/04/2024, 12:09

Juntada de Petição

08/04/2024, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/04/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 70

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/03/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

22/03/2024, 16:40

Decisão interlocutória

22/03/2024, 16:28

Juntada de Petição

20/03/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:51

Juntada de Petição

31/01/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

26/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

21/11/2023, 17:02

Despacho

21/11/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 15:25

Juntada de Petição

31/08/2023, 10:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/08/2023, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

01/08/2023, 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

31/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 51

30/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

21/07/2023, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

20/07/2023, 16:43

Despacho

20/07/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

23/05/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2023, 13:21

Despacho

17/03/2023, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 21:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50031246420194025102

16/03/2023, 14:45

Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

29/09/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/09/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2020, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/08/2020, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

05/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/07/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/07/2020, 14:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/07/2020, 14:27

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2019, 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/12/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/11/2019, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

21/11/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 16:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/11/2019, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 14:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

31/10/2019, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2019, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 18:05

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2019, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2019, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

08/08/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

16/07/2019, 07:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2019, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/07/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2019, 19:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/05/2019, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/05/2019, 16:31

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/05/2019, 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2019, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/05/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2025, 22:27

SENTENÇA

•10/12/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:56

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 21:11

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 11:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2025, 22:27

SENTENÇA

•10/12/2024, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 03:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 20:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 16:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 13:21

SENTENÇA

•26/07/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2019, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2019, 13:35