Procedimento Comum Cível 5033370-79.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.333,05

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

LOGISTICA VITORIA BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO

OAB/ES 019116·CPF·Representa: Autor

THIAGO COELHO SARAIVA

OAB/ES 010081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

02/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169454220244020000/TRF2

07/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:38

Determinada a intimação

07/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:19

Juntada de Petição

07/08/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 23:59

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

02/09/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/09/2025, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/08/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:04

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50169454220244020000/TRF2

07/08/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:38

Determinada a intimação

07/08/2025, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 11:19

Juntada de Petição

07/08/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033370-79.2024.4.02.5001/ES AUTOR: LOGISTICA VITORIA BRASIL LTDA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE AGUIAR MACHADO (OAB ES019116) DESPACHO/DECISÃO Na forma do art. 1.010, § 1º do CPC, intime-se a parte apelada, para apresentar suas contrarrazões, querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:04

Determinada a intimação

16/06/2025, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/06/2025, 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50169454220244020000/TRF2

21/05/2025, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

01/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025, 15:43

Julgado improcedente o pedido

21/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

31/03/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/03/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 14:53

Determinada a intimação

04/02/2025, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/01/2025, 10:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169454220244020000/TRF2

15/12/2024, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50169454220244020000/TRF2

06/12/2024, 19:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50169454220244020000/TRF2

04/12/2024, 17:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

09/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:56

Decisão interlocutória

30/10/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/10/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2024, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2024, 17:33

Despacho

08/10/2024, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50428666920234025001/ES

08/10/2024, 13:27

SENTENÇA

•21/04/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:33