Apelação / Remessa Necessária 5003854-10.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADAUTO RAMOS DA SILVA NETO

CPF

Autor

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OAB/RJ 083506·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DO COUTO SOUZA CANNONE

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE

OAB/RJ 129750·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

13/11/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:36

Não conhecido o recurso

08/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/10/2024, 17:55

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

13/11/2024, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2024

13/11/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

13/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 17:55

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/10/2024, 14:51

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/11/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

15/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

15/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/10/2024, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2024, 18:36

Não conhecido o recurso

08/10/2024, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

08/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

07/10/2024, 17:12

Recebidos os autos do STF

07/10/2024, 14:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003854102021402510120240712190519

12/07/2024, 19:05

Despacho

12/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/07/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

11/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

28/05/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

15/05/2024, 17:33

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/05/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/04/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/04/2024, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/04/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 17:04

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/04/2024, 15:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 15:08

Recurso Especial não admitido

09/04/2024, 15:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/04/2024, 15:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/04/2024, 11:27

Juntada de certidão

08/04/2024, 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

01/04/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2024, 14:39

Juntada de Petição

27/03/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/02/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/02/2024, 14:09

Juntada de Petição

06/02/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/12/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

14/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2023, 09:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

01/12/2023, 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/11/2023, 20:27

Juntada de certidão

31/10/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00:00</b>

31/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/10/2023

30/10/2023, 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 222

27/10/2023, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/10/2023, 15:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

11/10/2023, 19:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

06/09/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/08/2023, 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/08/2023, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

07/08/2023, 16:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

07/08/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/08/2023, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26

28/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/07/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

19/07/2023, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

13/07/2023, 00:18

Sentença desconstituída - por unanimidade

11/07/2023, 10:44

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 17:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 186

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

29/05/2023, 13:32

Retirado de pauta

16/05/2023, 14:34

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:56

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

26/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 22:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 141

25/04/2023, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 22:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

17/04/2023, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

14/03/2023, 15:28

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/03/2023, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2023, 15:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

03/03/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

03/03/2023, 06:38

ACÓRDÃO STJ/STF

•07/10/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 17:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/04/2024, 15:08

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/04/2024, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 14:09

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 16:22

ACÓRDÃO

•13/07/2023, 00:18

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:44