Apelação Cível 5011576-24.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.301,20

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARICA

CNPJ

Autor

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO MONTEIRO PORTO

OAB/RJ 100758·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

08/05/2026, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

08/05/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/03/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

05/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2026, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/03/2026, 18:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/03/2026, 16:22

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT05

08/05/2026, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2026

08/05/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

27/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 18:24

EXTRATO DE ATA

•02/03/2026, 20:36

13/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

05/03/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

05/03/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

04/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 42

04/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/03/2026, 20:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/03/2026, 18:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/03/2026, 18:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

03/03/2026, 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/03/2026, 20:36

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2026<br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b>

06/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/02/2026

05/02/2026, 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/02/2026 00:00 a 02/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 103

05/02/2026, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/02/2026, 17:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

04/02/2026, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

03/02/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

10/12/2025, 09:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

10/12/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/12/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/11/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/11/2025, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2025, 13:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2025, 13:30

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/11/2025, 13:26

Juntada de Petição

14/11/2025, 12:43

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

11/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 15

10/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2025, 12:47

Juntado(a)

06/11/2025, 20:57

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP

06/11/2025, 20:57

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10

03/11/2025, 14:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2025, 12:23

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/10/2025, 12:08

Sentença confirmada em parte - por maioria

27/10/2025, 20:40

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 77

07/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/10/2025, 12:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

12/09/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 13:30

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 12:23

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:40