Cumprimento de sentença 5009047-92.2024.4.02.5103 - TRF2

Cumprimento de sentença 5009047-92.2024.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 16:13

Juntada de Petição

25/08/2025, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

12/08/2025, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/07/2025, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

16/07/2025, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

12/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

05/07/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

18/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009047-92.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIS HENRIQUE ALVES ALMEIDA ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MENDES JUNIOR (OAB MG127351) RÉU: MAYARA BATISTA PINHEIRO ADVOGADO(A): ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (OAB RJ127667) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro artigo 485, inciso IV, do CPC, diante a incompetência deste Juizado Especial Federal para apreciar e julgar o feito em face de MAYARA BATISTA PINHEIRO. No mais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte demandante e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (eventos 48 e 53) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprir o acordo firmado, no prazo de 15 dias. Após, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2025, 12:53

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 14:52

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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