Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009047-92.2024.4.02.5103/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro artigo 485, inciso IV, do CPC, diante a incompetência deste Juizado Especial Federal para apreciar e julgar o feito em face de MAYARA BATISTA PINHEIRO. No mais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte demandante e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (eventos 48 e 53) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprir o acordo firmado, no prazo de 15 dias. Após, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
17/07/2025, 00:00
Mudança de Classe Processual
16/07/2025, 11:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009047-92.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: LUIS HENRIQUE ALVES ALMEIDA
ADVOGADO(A): JOSE LUIZ MENDES JUNIOR (OAB MG127351)
RÉU: MAYARA BATISTA PINHEIRO
ADVOGADO(A): ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS (OAB RJ127667)
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇA
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro artigo 485, inciso IV, do CPC, diante a incompetência deste Juizado Especial Federal para apreciar e julgar o feito em face de MAYARA BATISTA PINHEIRO. No mais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte demandante e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (eventos 48 e 53) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b? do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, intime-se a CEF para cumprir o acordo firmado, no prazo de 15 dias. Após, confirmado o pagamento, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
17/06/2025, 00:00
Homologação de Transação
16/06/2025, 12:53
Mero expediente
05/05/2025, 14:52
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)