Apelação Cível 0231750-71.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 14.200,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 11ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MORGANITE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterado o assunto processual

10/07/2022, 14:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

30/06/2022, 13:57

Recebidos os autos do STJ

30/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/03/2022, 13:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

08/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/03/2022, 08:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

08/03/2022, 01:37

Juntada de certidão

08/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

03/03/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2021, 13:09

Recurso Especial Admitido

02/12/2021, 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2021, 15:44

Todas as movimentações(47)

Alterado o assunto processual

10/07/2022, 14:37

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO15

30/06/2022, 13:57

Recebidos os autos do STJ

30/06/2022, 13:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/03/2022, 13:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•30/06/2022, 13:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•02/12/2021, 13:09

08/03/2022, 12:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/03/2022, 08:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

08/03/2022, 01:37

Juntada de certidão

08/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

03/03/2022, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

26/02/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/12/2021, 14:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2021, 13:09

Recurso Especial Admitido

02/12/2021, 13:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/08/2021, 15:44

Juntada de certidão

13/08/2021, 15:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/08/2021, 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/08/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/08/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/06/2021, 14:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2021, 13:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

17/06/2021, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2021, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/06/2021, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2021, 11:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2021<br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00:00</b>

18/05/2021, 04:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2021 14:00</b><br>Sequencial: 29

13/05/2021, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/05/2021, 13:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

12/05/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

22/03/2021, 12:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

22/03/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/03/2021, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2021, 09:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

04/03/2021, 14:50

Juntada - Julgamento

04/03/2021, 14:50

Juntada - Julgamento

01/03/2021, 16:37

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

26/02/2021, 09:42

Juntada - Julgamento

22/02/2021, 15:08

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/02/2021<br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00:00</b>

10/02/2021, 12:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 168

05/02/2021, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/02/2021, 15:37

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

03/02/2021, 19:04

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

28/02/2020, 15:09

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

27/02/2020, 12:32

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 18:07

ACÓRDÃO

•17/06/2021, 13:59

EXTRATO DE ATA

•04/06/2021, 14:58

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 14:50

EXTRATO DE ATA

•26/02/2021, 09:42