Recurso Especial 5002732-07.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

CNPJ 18.***.***.0001-82

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/04/2021

06/04/2021, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2021

10/03/2021, 05:30

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Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2021, 19:35

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS

08/03/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2021

08/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

18/02/2021, 08:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 61823/2021

08/02/2021, 14:41

Protocolizada Petição 61823/2021 (PET - PETIÇÃO) em 08/02/2021

08/02/2021, 14:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2021

08/02/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/02/2021, 19:24

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

05/02/2021, 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2021

05/02/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2021, 14:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2021, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/12/2020, 09:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/03/2021, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•05/02/2021, 12:50

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