OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SUCESSORA POR INCORPORACAO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A.
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 207
25/05/2026, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 13:57
Determinada a intimação
15/05/2026, 13:57
Conclusos para decisão/despacho
06/05/2026, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
05/05/2026, 19:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:17
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 199
08/04/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 199
07/04/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 199
06/04/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2026, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
06/04/2026, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2026, 12:41
Determinada a intimação
04/02/2026, 12:41
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2026, 13:57
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2026, 17:51
06/05/2026, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
05/05/2026, 19:37
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 16:17
Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 199
08/04/2026, 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 199
07/04/2026, 02:05
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 199
06/04/2026, 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2026, 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
06/04/2026, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2026, 12:41
Determinada a intimação
04/02/2026, 12:41
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2026, 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
03/02/2026, 23:32
Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 190
19/11/2025, 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 190
18/11/2025, 02:07
Determinada a intimação
17/11/2025, 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2025, 17:49
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2025, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
14/11/2025, 17:34
Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 184
23/10/2025, 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 184
22/10/2025, 02:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2025, 18:20
Determinada a intimação
21/10/2025, 18:20
Conclusos para decisão/despacho
21/10/2025, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
20/10/2025, 21:47
Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 178
07/10/2025, 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 178
06/10/2025, 02:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2025, 16:06
Determinada a intimação
03/10/2025, 16:06
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2025, 13:38
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5105748-97.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 155
03/10/2025, 13:35
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF05 Número: 51211591520214025101/TRF2
08/09/2025, 20:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310)
APELANTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2 RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação/Remessa Necessária Nº 5121159-15.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR
17/06/2025, 00:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF05 -> TRF2
04/06/2025, 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
03/06/2025, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
26/05/2025, 17:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
24/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025, 22:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025, 16:20
Determinada a intimação
14/04/2025, 16:20
Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025, 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
11/04/2025, 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
03/04/2025, 23:59
Determinada a intimação
24/03/2025, 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/03/2025, 11:15
Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
21/03/2025, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157
23/02/2025, 23:59
Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025, 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/02/2025, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
28/09/2024, 01:08
Juntada de Petição
27/09/2024, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
20/09/2024, 23:59
Conclusos para julgamento
11/09/2024, 10:35
Expedição de Alvará
10/09/2024, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024, 18:08
Juntada de peças digitalizadas
10/09/2024, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
28/08/2024, 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
28/08/2024, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144
08/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
27/07/2024, 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
18/07/2024, 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
08/07/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
28/06/2024, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/06/2024, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
28/06/2024, 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
27/06/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
15/06/2024, 10:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
29/04/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
20/04/2024, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
18/04/2024, 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
15/04/2024, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125
12/04/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024, 14:55
Determinada a intimação
02/04/2024, 14:55
Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024, 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
27/03/2024, 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
10/03/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
28/02/2024, 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
14/02/2024, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
01/02/2024, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024, 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/01/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024, 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024, 17:20
Determinada a intimação
22/01/2024, 17:20
Conclusos para decisão/despacho
22/01/2024, 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/01/2024, 20:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
21/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023, 20:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/12/2023, 20:12
Juntada de Petição
11/12/2023, 14:40
Juntada de Petição
13/11/2023, 19:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/11/2023, 15:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
07/11/2023, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
26/10/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/10/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
19/10/2023, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
19/10/2023, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
19/10/2023, 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 19:22
Decisão interlocutória
16/10/2023, 19:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 19:22
Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023, 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
15/10/2023, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
09/10/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023, 11:32
Determinada a intimação
29/09/2023, 11:32
Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023, 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/09/2023, 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
25/09/2023, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/09/2023, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
18/09/2023, 17:41
Determinada a intimação
15/09/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023, 15:27
Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023, 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
14/09/2023, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/09/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
06/09/2023, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
31/08/2023, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
31/08/2023, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
29/08/2023, 15:53
Determinada a intimação
29/08/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023, 13:11
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023, 16:57
Juntada de Petição
28/07/2023, 16:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/07/2023, 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/07/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/07/2023, 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/07/2023, 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2023, 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/07/2023, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/07/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2023, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/06/2023, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/05/2023, 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/05/2023, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
30/05/2023, 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023, 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2023, 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/05/2023, 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/05/2023, 17:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/05/2023, 01:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/05/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
08/05/2023, 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 10:44
Determinada a intimação
05/05/2023, 10:44
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023, 18:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/03/2023, 13:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
02/02/2023, 01:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
12/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/12/2022, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2022, 11:06
Embargos de Declaração Acolhidos
02/12/2022, 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/12/2022, 11:06
Conclusos para julgamento
08/09/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/09/2022, 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/09/2022, 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/08/2022, 12:14
Determinada a intimação
24/08/2022, 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/08/2022, 20:10
Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/08/2022, 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/08/2022, 18:47
Determinada a intimação
22/08/2022, 18:47
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022, 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2022, 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2022, 13:43
Julgado improcedente o pedido
13/08/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2022, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2022, 10:26
Juntada de Petição
24/03/2022, 20:58
Juntada de Petição
03/03/2022, 17:45
Conclusos para julgamento
23/02/2022, 15:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/02/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/12/2021, 23:59
Determinada a intimação
24/11/2021, 17:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/11/2021, 17:35
Juntada de Petição
24/11/2021, 09:44
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021, 14:09
Distribuído por dependência - Número: 51057489720194025101/RJ