Execução Fiscal 0084532-69.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/1999

Valor da Causa

R$ 1.122.087,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NOVENTA S/A - FALIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES

OAB/RJ 137473·CPF·Representa: Réu

RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO

OAB/RJ 199119·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085944620254020000/TRF2

14/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/08/2025, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085944620254020000/TRF2

20/08/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

04/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/07/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/07/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

03/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

02/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

02/07/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(241)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2026, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2026, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50085944620254020000/TRF2

14/10/2025, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:03

29/08/2025, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50085944620254020000/TRF2

20/08/2025, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

04/07/2025, 12:32

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

04/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

03/07/2025, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

03/07/2025, 16:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 225

03/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

02/07/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

02/07/2025, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2025, 14:03

Determinada a intimação

02/07/2025, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50085944620254020000/TRF2

28/06/2025, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

28/06/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

27/06/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

26/06/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50085944620254020000/TRF2

26/06/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

18/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 214

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0084532-69.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOVENTA S/A - FALIDA ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para condicionar a cobrança da multa na forma do art. 83, VII, da Lei nº 11.101/05 e determinar a exclusão dos juros de mora cobrados após a decretação da falência, que tem exigibilidade condicionada à suficiência de ativo para o pagamento do principal. Mantenha-se a presente execução suspensa.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2025, 13:36

Decisão interlocutória

16/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/02/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

23/01/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

23/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 15:04

Determinada a intimação

23/01/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2025, 14:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 13:33

Juntada de Petição

30/10/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2023, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2022, 06:15

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

08/03/2022, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

08/03/2022, 21:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

15/12/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 12:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 184

21/10/2021, 16:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 184

27/09/2021, 08:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/09/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

02/07/2021, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 18:05

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2021, 09:32

Expedição de ofício

12/05/2021, 21:41

Juntada - Peças Digitalizadas

12/11/2020, 14:34

Expedição de ofício

10/11/2020, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

01/10/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

25/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2020, 14:44

Determinada a intimação

15/09/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/09/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/08/2020, 17:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

07/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/07/2020, 13:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

17/06/2020, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

24/05/2020, 00:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

16/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2020, 17:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/05/2020, 17:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2020, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

20/04/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 157

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/03/2020, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/03/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 11:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

25/03/2020, 11:51

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0081200-30.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52, 59

25/03/2020, 11:49

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

03/12/2019, 15:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149

09/10/2019, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

25/09/2019, 14:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/09/2019, 18:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/07/2019, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2019, 13:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 144

01/04/2019, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

20/03/2019, 16:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/03/2019, 18:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2019, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/02/2019, 15:46

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

21/02/2019, 15:46

Juntada de Petição

21/02/2019, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

02/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/01/2019, 14:54

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

23/01/2019, 14:54

Juntada - Peças Digitalizadas

23/01/2019, 14:54

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

21/01/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2019, 18:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/01/2019, 01:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/01/2019, 16:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

10/01/2019, 00:39

Reativação de Suspensão - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

09/01/2019, 20:52

Devolução de Remessa - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

08/01/2019, 23:55

Juntada - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

07/01/2019, 19:38

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/12/2018, 16:51

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/12/2018, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

19/12/2018, 16:45

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

12/12/2018, 17:51

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/10/2018, 12:18

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/10/2018, 12:16

Reativação de Suspensão - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/10/2018, 12:15

Juntada - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

04/10/2018, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

21/09/2018, 11:41

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/09/2018, 14:48

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/09/2018, 14:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

14/09/2018, 14:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/09/2018, 16:38

Certidão - Oposição de Embargos - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

05/09/2018, 16:28

Juntada - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

07/08/2018, 01:05

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

08/05/2018, 14:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/04/2018, 17:48

Juntada

24/04/2018, 17:47

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

24/04/2018, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/04/2018, 18:27

Juntada

06/04/2018, 18:25

Certidão - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

06/04/2018, 18:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMNW-MARCIA SANTOS LEITE)

04/04/2018, 15:30

Edital Livre - (JRJKDZ-MARIANA RODRIGUES DA SILVA)

21/03/2018, 16:34

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

19/02/2018, 13:55

Juntada - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

26/01/2018, 14:11

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

25/01/2018, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJDIO-CLAUDIO MARCUS DE MELO)

06/11/2017, 13:16

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/09/2017, 13:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

13/09/2017, 13:42

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

05/09/2017, 16:12

Localização Interna - (JRJIYG-ISABELLE FARIAS ALBUQUERQUE)

02/08/2017, 11:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/07/2017, 16:33

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

06/07/2017, 16:15

Localização Interna - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/10/2016, 15:48

Reativação de Suspensão - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/10/2016, 15:47

Devolução de Remessa - (JRJENI-DENISE OLIVEIRA DE SOUZA)

18/10/2016, 15:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/10/2016, 16:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/10/2016, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLCP-LUIZ CARLOS ALVES PECANHA)

06/10/2016, 16:17

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/10/2016, 15:05

Reativação de Suspensão - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

04/10/2016, 14:59

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

03/10/2016, 18:53

Localização Interna - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

09/01/2015, 10:57

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

07/10/2014, 15:48

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/08/2014, 16:28

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

26/08/2014, 16:27

Localização Interna - (JRJDKB-DANIEL RIKER BASTOS)

09/05/2013, 16:01

Localização Interna - (JRJEJM-ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA)

05/02/2013, 12:52

Localização Interna - (JRJJQO-JESSÉ SEVERINO DE SOUZA)

20/07/2012, 14:38

Localização Interna - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

05/04/2011, 11:08

Localização Interna - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/11/2010, 14:45

Juntada - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/11/2010, 14:44

Devolução de Remessa - (JRJCHI-FRANCISCO ROCCA CAMANHO)

16/11/2010, 14:43

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

03/11/2010, 17:35

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/08/2010, 13:10

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/08/2010, 13:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

30/08/2010, 13:08

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/08/2010, 18:19

Reativação de Suspensão - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

25/08/2010, 18:16

Localização Interna - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

08/02/2010, 14:42

Juntada - (JRJSRN-SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO)

08/02/2010, 14:41

Localização Interna - (JRJOZP-ROBERTO GUZZO DE PAULA)

14/01/2010, 13:40

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

11/01/2010, 13:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

15/12/2009, 11:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

15/12/2009, 11:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

11/12/2009, 16:43

Juntada - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

11/12/2009, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJVTE-VANUZA TEIXEIRA GUIZARRA)

11/12/2009, 15:35

Localização Interna - (JRJAFO-ALEXANDRE MORIER FONSECA)

23/10/2008, 16:54

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRRI-REGINALDO RODRIGUES DA SILVA)

07/08/2008, 17:15

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

22/10/2007, 12:29

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

22/10/2007, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

22/10/2007, 12:23

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

22/10/2007, 12:22

Conclusão para Despacho - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

05/10/2007, 17:41

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

31/05/2007, 15:15

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/05/2007, 15:40

Juntada - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/05/2007, 15:39

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

29/05/2007, 15:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

13/02/2007, 18:00

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

22/01/2007, 12:57

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

11/01/2007, 13:30

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

19/10/2006, 13:56

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

19/10/2006, 12:54

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

22/09/2006, 10:18

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/09/2006, 18:13

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

19/09/2006, 18:12

Localização Interna - (JRJPMG-PAULO MARCOS DA SILVA GARCIA)

29/08/2006, 12:29

Localização Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

24/08/2006, 13:03

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

23/08/2006, 16:10

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

31/07/2006, 16:07

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

21/07/2006, 12:11

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

20/02/2006, 10:21

Conclusão para Despacho - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

20/02/2006, 09:33

Localização Interna - (JRJKCE-KATIA CRISTINA NASCIMENTO ESPINDOLA)

10/10/2005, 17:30

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

07/10/2005, 11:51

Devolução de Remessa - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

07/10/2005, 11:42

Localização Interna - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

27/09/2005, 14:58

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

27/09/2005, 14:34

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEPI-RENATA PEREIRA ROUMILLAC)

27/09/2005, 14:27

Localização Interna - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

22/09/2005, 18:27

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

22/09/2005, 13:23

Localização Interna - (JRJFUE-FERNANDO CUNHA VELLOZO)

05/07/2005, 17:38

Localização Interna - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

02/06/2004, 23:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

28/04/2004, 21:16

Conclusão para Despacho - (JRJWSO-WILLIAN SALUSTIANO SOUZA)

12/04/2004, 21:15

Devolução de Remessa - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/03/2004, 21:14

Juntada - (JRJMLH-MARIA LUCIA HONORIO DA SILVA)

24/03/2004, 19:11

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

17/02/2004, 21:13

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

17/02/2004, 21:12

Remessa Interna para Arquivamento sem Baixa - (JRJJMZ-JOAO MOISES DE MENEZES)

25/10/2001, 21:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAVP-ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU)

19/10/2001, 21:10

Suspensão por Outras Suspensões - Processos de Execução - (INDEFINIDO-indefinido)

05/10/2001, 23:57

Conclusão para Despacho - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

05/10/2001, 21:09

Juntada - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

25/09/2001, 12:23

Devolução de Remessa - (JRJRRS-ROSELY SCHAFER)

24/09/2001, 21:08

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

30/03/2000, 21:07

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

20/03/2000, 21:06

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

20/03/2000, 21:05

Juntada - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

16/03/2000, 09:50

Remessa Interna - (JRJATR-ALDA TEDESCHI RONDON DE SOUZA)

29/02/2000, 21:04

Remessa Interna para Expedir Carta de Citação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

24/02/2000, 21:03

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

17/02/2000, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJDEI-MARCELO DE MEDEIROS COSTA)

16/02/2000, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

01/02/2000, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:04

Anexo

•30/10/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 13:37

SENTENÇA

•25/03/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 16:00

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:04

Anexo

•30/10/2024, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 12:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 18:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2020, 13:37

SENTENÇA

•25/03/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2019, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 00:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2018, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2017, 16:33