Execução Fiscal 0084532-69.1999.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0084532-69.1999.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

29/08/2025, 14:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/08/2025, 14:51

Por decisão judicial

04/07/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0084532-69.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOVENTA S/A - FALIDA ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a r. decisão agravada (evento 213, DOC1) por seus próprios fundamentos. Ausente notícia de suspensão da r. decisão por força do agravo, prossiga-se no seu cumprimento (“Mantenha-se a presente execução suspensa conforme anteriormente determinado (evento 167, DESPADEC1).”).

03/07/2025, 00:00

Mero expediente

02/07/2025, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0084532-69.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: NOVENTA S/A - FALIDA ADVOGADO(A): RENATO JOSE LEANDRO DE CASTRO (OAB RJ199119) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) DESPACHO/DECISÃO acolho parcialmente a exceção de pré-executividade para condicionar a cobrança da multa na forma do art. 83, VII, da Lei nº 11.101/05 e determinar a exclusão dos juros de mora cobrados após a decretação da falência, que tem exigibilidade condicionada à suficiência de ativo para o pagamento do principal. Mantenha-se a presente execução suspensa.

17/06/2025, 00:00

Outras Decisões

16/06/2025, 13:36

Ato ordinatório

20/05/2025, 12:55

Mero expediente

23/01/2025, 15:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/01/2025, 13:33

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:59

Por decisão judicial

01/02/2024, 17:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/12/2023, 06:15

Por decisão judicial

01/02/2023, 18:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/12/2022, 06:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Mero expediente

Outras Decisões

Ato ordinatório

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Ato ordinatório

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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